{"data":[{"id_proposta":82526,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"19112323000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL","ed_cep":"76963-810","ed_logradouro":"AVENIDA AMAZONAS","ed_numero":"2690","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100049,"nm_municipio_recebedor":"CACOAL","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata-se a presente proposta para Reforma da Unidade Básica de Saúde Habitar Brasil, CNES nº 9531491, e desta forma possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde, bem como melhorar as condições de trabalho para os profissionais e conforto para os seus usuários. O município de Cacoal tem como meta qualificar toda a rede de atenção básica dentro das características e atributos da Atenção Primária em Saúde e vem expandindo a atenção básica por meio de equipes de Saúde da Família, coerente com a Política Nacional da Atenção Básica e os pactos federativos entre gestores no âmbito federal, estadual e municipal. Neste sentido, o conceito de UBS Integral aplica-se a todas as UBS e traz nas suas premissas e objetivos a ampliação do acesso com qualidade e a oferta de um atendimento integral ao cidadão, bem como o seguimento longitudinal ao longo do tempo e a coordenação do cuidado respondendo às atividades programáticas e demais necessidades de saúde, no âmbito da Atenção Básica. O que se pretende é resgatar o papel essencial das Unidades Básicas de Saúde dentro do SUS como organizadora do cuidado integral à saúde, o que justifica necessidade de Reforma da Estrutura Física da unidade em função das condições gerais da edificação serem insuficientes e precárias para sua utilização. As atividades programadas, conciliadas com o atendimento não agendado, visam à integralidade da atenção e podem dar resposta a cerca de 80% das necessidades de saúde da população sob a responsabilidade sanitária da unidade. Todas as demandas de urgência deverão ser acolhidas e receber a atenção necessária na própria UBS ou mediante encaminhamento. Quanto a existência de Recursos Humanos, é oportuno esclarecer que o município de Cacoal possui em seu quadro de pessoal os seguintes profissionais: 04 Médicos Generalistas; 03 Enfermeiros; 04 Técnicos de Enfermagem; 01 Cirurgião Dentista; 01 Técnico em Saúde Bucal de Saúde Bucal; 06 Agentes Comunitários de Saúde e 01 Gerente de Serviços de Saúde, além de pessoal de apoio necessário para o seu funcionamento. A Unidade de Básica Saúde de  Habitar Brasil, está localizada na Rua Benício José Pintonº 2603 - Bairro - Habitar Brasil e tem a missão de realizar uma assistência básica integral e contínua, incluir o atendimento à demanda não agendada médica, odontológica e de enfermagem, articular a rede de atenção para a integralidade e desenvolver as ações de promoção, prevenção e intersetoriais, tendo como referência as RAS, estabelecer ações de apoio. O município de Cacoal pertence a Região de Saúde do Café, composta por: Cacoal - 85.8923 (que é a sede), Espigão D'Oeste - 32.695, Ministro Andreazza - 9.559; Pimenta Bueno - 36.881, Primavera de Rondônia - 2.776, São Felipe D'Oeste - 5.066, totalizando 172.870 habitantes, cuja perspectiva é de Promover a melhoria das condições de vida e saúde dos usuários do SUS da Região de Saúde do Café, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em toda Região de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":872143.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}