{"data":[{"id_proposta":82507,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"11926583000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37474-000","ed_logradouro":"RUA VALDEMAR DE OLIVEIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122801,"nm_municipio_recebedor":"DOM VIÇOSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objetivo a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Bairro Bocaina, zona rural do município de Dom Viçoso, considerando a necessidade de melhoria das condições estruturais do espaço físico destinado ao atendimento da população.A referida unidade apresenta desgaste decorrente do tempo de uso, especialmente no telhado, que atualmente possui problemas de infiltração, ocasionando umidade nas paredes e comprometendo a integridade do ambiente interno. Tal situação impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados, além de oferecer riscos à saúde dos usuários e profissionais.Diante disso, a intervenção contempla a reforma do telhado, com a devida correção das infiltrações existentes, bem como a recuperação das paredes afetadas. Também está prevista a substituição dos pisos, visando proporcionar melhores condições de higiene, segurança e conservação do espaço.Além disso, será realizada a adequação da área externa da unidade, com a implantação de alambrado e instalação de grades, com o objetivo de garantir maior segurança ao patrimônio público, aos profissionais e à população atendida.Destaca-se que a UBS do Bairro Bocaina desempenha papel fundamental no atendimento da população rural, sendo, em muitos casos, o principal ponto de acesso aos serviços básicos de saúde. Assim, a reforma se faz necessária para garantir condições adequadas de funcionamento, promovendo um ambiente mais seguro, digno e humanizado.Ademais, a reestruturação da unidade contribuirá para a ampliação e melhoria dos atendimentos ofertados, fortalecendo a atenção primária à saúde, prevenindo agravos e reduzindo a necessidade de deslocamento dos moradores para a sede do município ou outras localidades.Diante do exposto, a reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bocaina justifica-se como medida essencial para assegurar o direito à saúde, previsto constitucionalmente, bem como para promover melhores condições de vida à população atendida. *******OBSERVAÇÃO IMPORTANTE*******Ressalta-se que o sistema utilizado para cadastramento da proposta não disponibiliza campo específico para inserção de contrapartida financeira por parte do município.Ademais, informa-se que a área total da Unidade Básica de Saúde (UBS) é de 155,16 m². Entretanto, ao inserir essa metragem integral no sistema, o valor final da obra é automaticamente calculado com base no custo por metro quadrado, resultando em um montante estimado de R$ 501.477,00, valor este superior ao recurso disponível proveniente da emenda, fixado em R$ 454.000,00.Dessa forma, visando adequar o projeto ao limite financeiro disponível e viabilizar sua aprovação no sistema, foi necessária a inserção da metragem correspondente a 140,47 m² como área a ser reformada.Importante destacar que tal adequação se deu exclusivamente por limitação técnica do sistema, não refletindo, necessariamente, a totalidade da área física da unidade, sendo que a intervenção contemplará as necessidades prioritárias da UBS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":453999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}