{"data":[{"id_proposta":82498,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"11230123000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS","ed_cep":"77565-000","ed_logradouro":"AVENIDA TOCANTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SEDE MUNICIPAL 0511000001350","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1718899,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Rita do Tocantins está localizado na região central do Estado do Tocantins, com população estimada inferior a 3.000 habitantes, caracterizando-se como município de pequeno porte, com forte dependência da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do SUS. A rede municipal conta com 01 Unidade Básica de Saúde responsável pelo atendimento de 100% da população, ofertando serviços de Estratégia Saúde da Família (ESF), imunização, pré-natal, acompanhamento de condições crônicas, saúde bucal e ações de vigilância em saúde. A atual estrutura física da UBS apresenta:  Espaço físico reduzido e insuficiente para a demanda atual; Ausência de salas específicas para atendimento multiprofissional;  Limitação estrutural para ampliação das equipes de ESF;  Ambientes compartilhados, comprometendo a privacidade e a humanização do atendimento;  Área de recepção pequena, gerando aglomeração em horários de pico;  Necessidade de adequação às normas da RDC nº 50/2002 da ANVISA. Com o crescimento da demanda assistencial, ampliação da cobertura vacinal, aumento do número de gestantes, hipertensos, diabéticos e idosos acompanhados pela APS, tornou-se imprescindível a ampliação da estrutura física. A ampliação da UBS justifica-se pelos seguintes fatores: 3.1 Aumento da Demanda Assistencial. O município apresenta crescimento na procura por atendimentos médicos, de enfermagem, odontológicos e acompanhamento de condições crônicas, exigindo ampliação da capacidade instalada. Fortalecimento da Atenção Primária - A APS é responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede. A ampliação permitirá:¿\tImplantação de novos consultórios;¿\tSala exclusiva para atendimento multiprofissional;¿\tSala de procedimentos ampliada;¿\tEspaço adequado para vacinação;¿\tMelhoria na ambiência e acolhimento.A nova estrutura garantirá:¿\tMaior privacidade aos usuários;¿\tRedução de filas e tempo de espera;¿\tAmbientes climatizados e acessíveis;¿\tAdequação às normas sanitárias e de acessibilidade.Com melhor estrutura, o município poderá ampliar resolutividade na APS, reduzindo deslocamentos para municípios de referência. Impactos Esperados: A ampliação proporcionará:¿\tAumento da capacidade de atendimento em até 40%;¿\tAmpliação da cobertura de programas estratégicos;¿\tMelhoria nos indicadores de saúde;¿\tFortalecimento da prevenção e promoção da saúde;¿\tMelhoria no desempenho dos indicadores do Previne Brasil. ConclusãoDiante do exposto, a ampliação da Unidade Básica de Saúde de Santa Rita do Tocantins é medida necessária e estratégica para garantir acesso universal, atendimento humanizado, melhoria da qualidade assistencial e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições de trabalho às equipes e melhor atendimento à população. Trata-se de investimento estruturante, com impacto direto na qualidade de vida da população e na consolidação do SUS no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":399951.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}