{"data":[{"id_proposta":82494,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"11858604000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15970-000","ed_logradouro":"RUA 21 DE MARCO","ed_numero":"384","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3546504,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ERNESTINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação da unidade de saúde de Santa Ernestina para uma farmácia municipal de distribuição gratuita é uma medida alinhada à Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS, que garante acesso universal a medicamentos essenciais. Os três componentes da assistência farmacêutica ¿ Básico, Estratégico e Especializado ¿ devem ser contemplados, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios para aquisição, armazenamento e dispensação gratuita.A estrutura deve seguir diretrizes do MS para farmácias SUS, com áreas separadas para armazenamento, dispensação e administração, além de acessibilidade (rampas, portas amplas). Incluindo farmacêutico responsável técnico (Lei 5.991/73), boas práticas (RDC 44/2009 ANVISA) e licenças sanitárias estadual/municipal. O estoque atual inadequado justifica a expansão para atender a demanda populacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":484740.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}