{"data":[{"id_proposta":82483,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"12056244000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS","ed_cep":"98280-000","ed_logradouro":"AVENIDA KONRAD ADENAUER","ed_numero":"1870","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO JORGE","cd_ibge_recebedor":4313904,"nm_municipio_recebedor":"PANAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Alto Paraíso desempenha papel central na Atenção Primária à Saúde do Município de Panambi/RS, sendo porta de entrada preferencial do SUS e responsável pelo acompanhamento contínuo da população adscrita. Contudo, a estrutura física atual apresenta limitações que comprometem a qualidade do atendimento, a segurança sanitária, a privacidade dos usuários e a eficiência dos fluxos assistenciais.A inadequação dos ambientes físicos impacta diretamente a resolutividade da Atenção Primária, dificultando a ampliação de ações preventivas, o acolhimento humanizado e o trabalho multiprofissional. A reforma da unidade é necessária para adequação às normas sanitárias vigentes, melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde e garantia de atendimento digno e seguro à população.O investimento permitirá a reorganização dos espaços, otimização dos fluxos internos, redução de riscos assistenciais e fortalecimento da capacidade instalada do município, evitando encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade. Trata-se de uma intervenção estrutural com impacto direto na eficiência do SUS local, promovendo melhor uso dos recursos públicos, ampliação do acesso e melhoria mensurável na qualidade dos serviços prestados à população de Panambi.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":281032.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}