{"data":[{"id_proposta":82471,"id_programa":121,"cnpj_ente_recebedor":"10513863000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO","ed_cep":"47200-000","ed_logradouro":"PRAÇA MANOEL FIRMO RIBEIRO","ed_numero":"104","ed_complemento":"SALA 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926004,"nm_municipio_recebedor":"REMANSO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Barreiras ao acesso oportuno e resolutivo à Atenção Primária à Saúde (APS) nos territórios, caracterizadas pela oferta restrita de serviços e parâmetros populacionais inadequados para a garantia da qualidade do cuidado integral e da equidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Remanso, código de identificação nº 2926004, possui população estimada em 42.855 habitantes (IBGE, 2025), distribuída em uma área territorial de 4.573,505 km², apresentando densidade demográfica de 8,87 habitantes por quilômetro quadrado.O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,579. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS, 2019), apenas uma pequena parcela da população possui plano de saúde, evidenciando que a grande maioria dos habitantes é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).O município está inserido na macrorregião Norte e na região de saúde de Juazeiro, situando-se a aproximadamente 720 km da capital Salvador. O território caracteriza-se por sua ampla extensão territorial e baixa densidade populacional, com significativa dispersão de comunidades rurais, o que impõe desafios à organização e ao acesso aos serviços de saúde. Limita-se territorialmente com os municípios de Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Sento Sé e Casa Nova, além de fazer divisa interestadual com o estado do Piauí.A rede de atenção à saúde do município é composta por 14 equipes de Saúde da Família (ESF), 14 equipes de Saúde Bucal (ESB), 01 equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (eMulti), 01 Central de Gestão em Saúde, 01 Farmácia Municipal, 02 unidades de Clínicas/Centros de Especialidades, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 01 unidade de Pronto Atendimento, 02 Unidades Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar do SAMU 192, 01 Unidade Odontológica Móvel e 01 Polo do Programa Academia da Saúde. As ações e serviços de maior complexidade são referenciadas para municípios de referência na macrorregião, conforme organização da Rede de Atenção à Saúde.Destaca-se que a Unidade de Saúde da Família do Novo Marcos (CNES nº 2509253), localizada na zona rural do município, conta com uma equipe de saúde da família, uma equipe de saúde bucal e agentes comunitários de saúde, ficando a uma distância de aproximadamente 7 km (quilômetros) da sede, responsável pelo atendimento de uma população cadastrada de cerca de 1.300 pessoas foi inaugurada em abril de 1997 e, considerando o tempo de funcionamento e o crescimento das demandas assistenciais ao longo dos anos, apresenta necessidade de ampliação e adequação de sua estrutura física.A localização rural da unidade e a dispersão geográfica da população adscrita, reforça sua importância estratégica como principal ponto de acesso aos serviços de saúde para a comunidade local, sendo fundamental para garantir a continuidade do cuidado, a realização de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das condições de saúde da população.A estrutura atual da unidade mostra-se limitada frente às necessidades assistenciais, dificultando a ampliação das ações, o acolhimento adequado dos usuários e a qualificação dos serviços ofertados, especialmente no que se refere à ampliação de atendimentos, organização de fluxos e desenvolvimento de atividades coletivas.A ampliação da Unidade de Saúde da Família do Novo Marcos torna-se imprescindível para: Melhorar a infraestrutura física da unidade, ampliar a capacidade de atendimento e acolhimento, qualificar o processo de trabalho das equipes, garantir maior conforto e segurança para usuários e profissionais e fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede.Dessa forma, apresenta-se a justificativa para solicitação de recurso de investimento para ampliação da Unidade de Saúde da Família do Novo Marcos, a utilização do recurso está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e às políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior acesso, equidade, integralidade do cuidado e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde (APS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":599256.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}