{"data":[{"id_proposta":82450,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13800601000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18170-000","ed_logradouro":"VIA ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PAULAS E MENDES","cd_ibge_recebedor":3537800,"nm_municipio_recebedor":"PIEDADE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento e a qualificação das ações e serviços de Urgência e Emergência no município de Piedade/SP, por meio do incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência  SAMU 192 - CNES nº 7077181 - no valor de R$ 282.367,00.O recurso será integralmente aplicado em despesas de custeio classificadas na natureza de despesa 339030 - Material de Consumo, visando garantir a manutenção contínua das atividades operacionais do serviço, assegurando condições adequadas para atendimento pré-hospitalar móvel, resposta rápida às urgências clínicas, traumáticas e demais situações de risco iminente à vida, em conformidade com os princípios da integralidade, universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Piedade possui extensa área territorial, população distribuída entre zona urbana e rural, além de importante fluxo intermunicipal de usuários, fatores que ampliam a demanda por atendimentos de urgência e emergência e exigem estrutura operacional permanente para atendimento ágil e seguro. O SAMU desempenha papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências (RAU), atuando na assistência pré-hospitalar móvel, regulação médica das urgências, estabilização inicial de pacientes e encaminhamento adequado aos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Especializada, qualificação da Rede de Urgência e Emergência, ampliação do acesso oportuno aos serviços especializados e melhoria da resolutividade assistencial. O custeio contribuirá diretamente para a manutenção da capacidade operacional do serviço e para a continuidade das ações estratégicas de assistência à população usuária do SUS.Os recursos previstos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão destinados à aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das unidades móveis do SAMU, incluindo materiais médico-hospitalares, insumos para atendimento pré-hospitalar, materiais de enfermagem, itens de suporte básico e avançado de vida, materiais para imobilização, oxigenoterapia, reposição de estoque operacional e demais insumos necessários à execução contínua e segura das atividades assistenciais.A manutenção adequada do serviço é fundamental para garantir redução do tempo resposta, maior segurança aos pacientes atendidos, estabilização precoce dos quadros clínicos graves e diminuição de complicações e óbitos evitáveis, fortalecendo a integração entre o atendimento móvel de urgência, a Atenção Primária à Saúde, os serviços ambulatoriais especializados e a rede hospitalar regional.Dessa forma, o presente incremento temporário de custeio mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo SAMU 192 no município de Piedade/SP, promovendo assistência qualificada, humanizada e oportuna à população atendida pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":282367.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}