{"data":[{"id_proposta":82445,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13889813000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM","ed_cep":"11740-000","ed_logradouro":"AVENIDA WASHINGTON LUIZ","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3522109,"nm_municipio_recebedor":"ITANHAÉM","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do objeto:Custeio temporário das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado ao fortalecimento da Rede Municipal de Saúde de Itanhaém, mediante aporte financeiro para contratação de serviços especializados de análises clínicas laboratoriais e para manutenção e qualificação das ações de urgência e emergência executadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).O recurso pleiteado, no valor total de R$ 1.747.960,00, será aplicado em despesas de custeio voltadas à ampliação da capacidade assistencial, qualificação do acesso, melhoria da resolutividade diagnóstica e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com o Plano Municipal de Saúde 2026-2029.II - Justificativa da proposta:O Município de Itanhaém apresenta elevada dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde, alcançando índice superior a 85% da população exclusivamente usuária da rede pública, cenário que impõe significativa pressão sobre os serviços municipais de saúde e reforça a necessidade permanente de fortalecimento da capacidade operacional da rede assistencial. Em consonância com as prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029, especialmente aquelas relacionadas à promoção da integralidade do cuidado, qualificação da atenção especializada e aperfeiçoamento dos serviços de urgência e emergência, a presente proposta visa assegurar condições adequadas para continuidade e ampliação da assistência à população usuária do SUS.No que se refere aos serviços laboratoriais, a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta limitações estruturais e operacionais que comprometem a agilidade diagnóstica e a resolutividade da assistência prestada pelas unidades de saúde municipais. O atual serviço laboratorial possui insuficiência de recursos humanos, limitações físicas e opera em imóvel locado, equipamentos em comodato, dificultando investimentos estruturais permanentes e restringindo a capacidade de expansão da oferta. Tal cenário impacta diretamente o acompanhamento clínico dos pacientes, o monitoramento de doenças crônicas, a condução de casos agudos e o suporte às ações da Atenção Especializada e Rede de Urgência e Emergência.A contratação de serviços laboratoriais especializados permitirá assegurar a realização contínua, padronizada e qualificada de exames laboratoriais, contemplando análises bioquímicas, hematológicas, hormonais, sorológicas, microbiológicas, parasitológicas, urinálises, bacteriologia, imunologia e anatomia patológica, garantindo suporte diagnóstico adequado para toda a rede municipal de saúde. A medida contribuirá para redução do tempo de resposta diagnóstica, maior eficiência assistencial, ampliação do acesso e fortalecimento da capacidade de regulação clínica e terapêutica no âmbito municipal.Quanto à Rede de Urgência e Emergência, a UPA 24h de Itanhaém exerce papel estratégico regional na assistência aos pacientes acometidos por quadros agudos e agudizados, funcionando de forma articulada com a Atenção Primária, SAMU Regional Litoral Sul 192 e rede hospitalar. O custeio pleiteado permitirá fortalecer as ações assistenciais da unidade, garantindo maior resolutividade, continuidade do atendimento ininterrupto, qualificação dos processos de acolhimento e classificação de risco, suporte diagnóstico e terapêutico, além da manutenção das condições necessárias para o adequado funcionamento da unidade, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências.A presente proposta encontra respaldo no Plano Municipal de Saúde 2026-2029, especialmente nas diretrizes relacionadas ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, qualificação da gestão do SUS, ampliação da resolutividade da assistência e garantia do acesso universal e integral à saúde. O aporte financeiro contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores assistenciais, fortalecimento da capacidade de re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1747960.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}