{"data":[{"id_proposta":82437,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOSanta Casa de Misericórdia de AvaréEmenda de Bancada nº 71250001  - R$ 498.947,00 - Portaria GM/MS nº 10.352/2026I - INSTITUIÇÕESProponenteRazão Social\tSanta Casa de Misericórdia de AvaréNatureza\tEntidade Filantrópica sem fins lucrativosTipo\tHospital GeralEndereço\tRua Paraíba, 1003 - Centro - Avaré/SP - CEP 18.700-110Telefone\t(14) 3711-9100Regional de Saúde\tDRS VI -  Bauru (SP)Gestão\tMunicipalResponsável pela Instituição\tCésar Augusto Mazzoni NegrãoResponsável pela Diretoria Clínica\tDrª Renata Antunes MartorelliConcedenteRazão Social\tFundo Municipal de Saúde de AvaréCNPJ\t11.308.295/0001-84Município\tEstância Turística de AvaréResponsável\tRoberto de Araújo - PrefeitoSecretário Municipal de Saúde\tRoslindo Wilson MachadoDados bancários para recebimento dos recursosBanco\t001 - Banco do Brasil S.A.Agência\t0203-8Conta Corrente\t69.034-1Praça\tAvaré (SP)Observação\tConta utilizada exclusivamente para recebimento do convênio com a municipalidade.II - INSTITUIÇÃO PROPONENTECaracterísticasA Santa Casa de Misericórdia de Avaré é instituição filantrópica, sem fins lucrativos, devidamente cadastrada no CNES 2083604, hospital geral de grande porte, possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, prestando atendimento superior a 80% à população assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS, mediante atendimentos ambulatoriais, cirurgias e internações de média complexidade em ortopedia, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e alta complexidade em neurocirurgia, além de exames de imagem e análises clínicas. Possui UTI Adulto nível II.Breve históricoFundada em 14/07/1904, a Santa Casa de Misericórdia de Avaré aderiu ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS, com homologação pela Portaria GM nº 504/GM, de 07/03/2007. O hospital está situado na área central de Avaré, com aproximadamente 32 mil m², sendo cerca de 16 mil m² de área construída. Está inserido na Regional de Saúde de Bauru - DRS VI, sendo referência para Avaré e mais 16 municípios, com população estimada de aproximadamente 350 mil habitantes. É Hospital Estratégico do SUS/SAS.Missão: proporcionar à população loco regional, usuária dos sistemas públicos e privados, serviços de saúde com qualidade, de forma integral e humanizada.Visão: reforçar seu papel de referência loco regional em procedimentos de média e alta complexidade, priorizando melhoria de instalações e equipamentos, qualificação da equipe multiprofissional, aprimoramento da gestão e ampliação das ações de humanização do atendimento.Valores: humanização, gestão profissionalizada, responsabilidade, respeito à história e ao caráter social e filantrópico, ética, transparência, respeito ao meio ambiente e zelo na utilização dos recursos destinados à sua atividade.III - QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOPrazo do Convênio\t12 meses a partir da assinatura do Plano de Trabalho.Objeto\tCusteio de ações e serviços de média e alta complexidade no âmbito do SUS, com destinação mínima de 30% para ação prioritária vinculada à oferta de consultas especializadas de ortopedia, e aquisição de materiais descartáveis para manutenção dos serviços hospitalares, limitada a até 70% do valor global.Valor Global\tR$ 498.947,00Eixo da Ação Prioritária - InvestSUS\tAções Prioritárias da Atenção Especializada à Saúde (SAES) - Consultas Especializadas de Ortopedia - Meta Quantitativa (Portaria GM/MS nº 10.352/2026).Detalhamento\tAplicação dos recursos conforme a Portaria GM/MS nº 10.352/2026: R$ 149.685,00 para ação prioritária (custeio de consultas especializadas de ortopedia - meta quantitativa) e R$ 349.262,00 para ação livre (materiais descartáveis).III-A - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR TIPO DE AÇÃOTipo de Ação\tDescrição\tValor (R$)\tPercentualAÇÃO PRIORITÁRIA\tCusteio de consultas especializadas de Ortopedia no âmbito do SUS, vinculado à meta quantitativa de realização de 2.400 consultas/ano (200 consultas/mês).\tR$ 149.685,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498947.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}