{"data":[{"id_proposta":82417,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12391928000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA","ed_cep":"92705-540","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"800","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"PARQUE 35","cd_ibge_recebedor":4309308,"nm_municipio_recebedor":"GUAÍBA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao parecer técnico emitido pela Comissão de Avaliação das Propostas de Utilização de Recursos, referente à necessidade de complementação e adequação do Plano de Trabalho/Justificativa, o Município de Guaíba apresenta os esclarecimentos e adequações abaixo descritos:A presente proposta encontra respaldo nas disposições relativas às emendas parlamentares coletivas destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS para o exercício de 2026, oriundas da Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional, bem como na Nota Conjunta CONASEMS, CONASS e Ministério da Saúde, que versa sobre a utilização de recursos de emendas parlamentares coletivas para despesas com pessoal da saúde, visando ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029.O plano de aplicação está em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas constantes no Plano Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à seguinte diretriz:¿Fortalecer as Políticas Transversais, através do alinhamento estratégico da Rede de Saúde Pública, garantindo o acesso universal, equânime e contínuo da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção, por meio da organização integrada da Rede de Atenção à Saúde, da valorização do cuidado integral, da qualificação da gestão e da participação social, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).¿Ainda, os recursos contribuirão para o alcance do Objetivo 3 do Plano Municipal de Saúde:¿Qualificar o acesso da população à atenção especializada ambulatorial, de forma regionalizada e integrada à Rede de Atenção à Saúde, garantindo resolutividade, equidade e continuidade do cuidado, com foco na integralidade da assistência, na valorização das linhas de cuidado prioritárias e na gestão eficiente dos recursos disponíveis.¿A proposta visa fortalecer a Rede Municipal de Atenção Especializada e os serviços de Saúde Mental do município, garantindo a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos especializados à população usuária do SUS, reduzindo filas de espera, qualificando o acesso e promovendo maior resolutividade assistencial.No tocante à descrição detalhada da proposta e sua correlação com a natureza da despesa, esclarece-se que os recursos serão utilizados para custeio de ações e serviços públicos de saúde, especialmente relacionados à contratação e manutenção de profissionais especializados, despesas operacionais assistenciais e ampliação da capacidade instalada dos serviços especializados vinculados à Média e Alta Complexidade Ambulatorial.Do montante total da proposta:R$ 90.000,00 serão destinados às ações e serviços da Saúde Mental, especificamente para manutenção dos atendimentos realizados no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil ¿ CAPS IJ, CNES nº 9586741, serviço habilitado junto ao Ministério da Saúde, contemplando o custeio de profissionais médicos, enfermagem, psicólogos e demais profissionais especializados indispensáveis à continuidade e qualificação da assistência multiprofissional prestada a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do neurodesenvolvimento.O CAPS IJ possui estrutura física e equipe técnica compatíveis com os atendimentos realizados, desempenhando papel fundamental na Rede de Atenção Psicossocial ¿ RAPS do município, garantindo acompanhamento contínuo, atendimentos individuais e coletivos, ações terapêuticas e suporte interdisciplinar às famílias.R$ 210.000,00 serão destinados às demais ações da Média e Alta Complexidade Ambulatorial, especialmente voltadas ao fortalecimento do Centro de Especialidades Médicas ¿ CEMED, operacionalizado junto à Policlínica Especializada, CNES nº 2225913, mediante custeio de profissionais especialistas, equipe multiprofissional de suporte, apoio técnico-assistencial e manutenção dos serviços especializados implantados.Destaca-se, ainda, o fortalecimento do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}