{"data":[{"id_proposta":82416,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11484627000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95770-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308102,"nm_municipio_recebedor":"FELIZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo ampliar a oferta de procedimentos eletivos no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), bem como garantir a manutenção dos contratos firmados pelo Município com os serviços de referência, assegurando o acesso contínuo e oportuno da população aos atendimentos especializados.Os recursos serão destinados à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, à realização de exames de imagem indispensáveis ao diagnóstico, acompanhamento e definição terapêutica dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como ao custeio do transporte sanitário dos pacientes oncológicos referenciados para tratamento. A iniciativa visa qualificar a assistência à saúde e efetivar a prestação dos serviços, garantindo maior resolutividade e agilidade no atendimento da população.Destaca-se que os procedimentos a serem executados estão devidamente contemplados na Tabela SIGTAP e integram o rol autorizado pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, garantindo a conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os exames de imagem e demais exames diagnósticos complementares também observarão os códigos e diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sendo fundamentais para a adequada condução clínica e cirúrgica dos pacientes.As cirurgias, exames de imagem e demais serviços assistenciais serão realizados no território municipal, junto ao Hospital Schlatter, mantido pela Associação de Saúde de Feliz, inscrita no CNPJ nº 07.755.928/0001-25 e CNES nº 6014194, estabelecimento que atua como referência na prestação de serviços hospitalares para a população local.O Município possui gestão plena do sistema de saúde, sendo responsável pela gestão integral dos recursos destinados à média complexidade. Nesse contexto, mantém contrato de gestão com o Hospital Schlatter para a prestação de diversos serviços de saúde, incluindo a execução de procedimentos cirúrgicos de média complexidade constantes na Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, a realização de exames de apoio diagnóstico por imagem necessários à assistência especializada e o suporte aos atendimentos vinculados à rede de atenção especializada. Ressalta-se que, embora o prestador não tenha aderido ao Programa de Oferta de Cuidados Integrados (OCI ¿ Cirurgias), constitui-se como a principal referência assistencial no território para atendimento aos usuários do município.A contratação dos serviços justifica-se pela existência de demanda reprimida significativa, estimada em aproximadamente 250 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos nas especialidades contempladas, além da crescente necessidade de exames diagnósticos especializados. Nesse contexto, a proposta busca reduzir as filas de espera, diminuir o tempo de atendimento, evitar o agravamento de quadros clínicos e assegurar assistência contínua e qualificada aos usuários do SUS.Além disso, parte dos recursos será destinada ao custeio do transporte sanitário eletivo de pacientes oncológicos encaminhados para realização de tratamento radioterápico em municípios de referência regional. O Município de Feliz não dispõe, em seu território, de serviços habilitados em Alta Complexidade em Oncologia, incluindo radioterapia, razão pela qual os pacientes usuários do SUS necessitam, obrigatoriamente, ser referenciados para o Município de Caxias do Sul, distante aproximadamente 50 km, onde realizam tratamento junto aos serviços especializados do Hospital Geral (CNES 2223538), referência regional em oncologia.Importante destacar que os recursos destinados ao transporte sanitário serão executados e geridos diretamente pelo Fundo Municipal de Saúde, por meio do CNES da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela coordenação, regulação e custeio do transporte dos pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD). O custeio do transporte sanitário eletivo mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade terapêutica dos pacientes oncológicos, considerando a necessidade de d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}