{"data":[{"id_proposta":82413,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06016618000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DA SERRA","ed_cep":"76926-000","ed_logradouro":"RUA BRASIL","ed_numero":"2237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101302,"nm_municipio_recebedor":"MIRANTE DA SERRA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mirante da Serra, integrante da Região de Saúde Central do estado de Rondônia, possui população estimada em 10.691 habitantes, conforme dados do IBGE 2021. O atendimento hospitalar é realizado pelo Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos, CNES 2808625, referência municipal para assistência à saúde da população.A presente proposta de custeio tem como objetivo fortalecer a Atenção Especializada à Saúde por meio da ampliação e qualificação dos atendimentos em Ortopedia e dos serviços de média complexidade, promovendo maior acesso da população aos serviços especializados, redução da demanda reprimida e melhoria da resolutividade da assistência no âmbito do SUS.A crescente demanda por atendimentos relacionados a fraturas, traumas, dores osteomusculares, doenças degenerativas e limitações funcionais evidencia a necessidade de ampliação da oferta de consultas e acompanhamento ortopédico especializado no município. Além disso, observa-se a necessidade de fortalecimento dos serviços de média complexidade, compreendendo atendimentos ambulatoriais especializados, realização de exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e acompanhamento multiprofissional, essenciais para garantir continuidade do cuidado e maior resolutividade da rede municipal de saúde.O fortalecimento desses serviços contribuirá para a prevenção de incapacidades físicas, recuperação funcional dos pacientes, redução do tempo de espera, descentralização dos atendimentos e melhoria da qualidade de vida da população, evitando deslocamentos frequentes para outros municípios de referência.Metas Quantitativas:¿\tAmpliar em 70% os atendimentos especializados mensais em Ortopedia;¿\tReduzir em 40% o tempo de espera para consultas ortopédicas;¿\tAumentar a capacidade de acompanhamento e reabilitação de pacientes com limitações funcionais e agravos ortopédicos;¿\tAmpliar a oferta de serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar no município;¿\tAumentar o número de exames e procedimentos especializados realizados na rede municipal de saúde.Metas Qualitativas:¿\tReduzir o tempo médio de espera por consulta ortopédica para menos de 30 dias;¿\tGarantir que pelo menos 85% dos pacientes tenham diagnóstico e conduta definidos na primeira consulta;¿\tImplantar protocolos de atendimento humanizado, visando índice de satisfação superior a 90%;¿\tReduzir complicações decorrentes de agravos ortopédicos e promover melhoria da funcionalidade e qualidade de vida dos pacientes;¿\tFortalecer a assistência de média complexidade, garantindo maior resolutividade e integralidade no atendimento aos usuários do SUS.Com o custeio da assistência especializada em Ortopedia e dos serviços de média complexidade, pretende-se ampliar a capacidade de atendimento do Hospital Municipal Samuel Marques dos Santos, CNES 2808625, garantindo atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo, contribuindo para o fortalecimento da rede municipal de saúde e da atenção especializada no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}