{"data":[{"id_proposta":82412,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11988535000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN","ed_cep":"59480-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO CABRAL","ed_numero":"625","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"São Pedro é um município de pequeno porte localizado na 5ª Região de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, com uma área territorial de 195,24 km² e população estimada em 5.905 habitantes. A densidade demográfica de 31 hab/km² caracteriza uma distribuição populacional relativamente dispersa, o que pode apresentar desafios logísticos para a oferta de serviços de saúde, sobretudo na atenção primária em áreas rurais. Possui em sua rede de atenção à saúde 03 Equipes de Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Saúde Bucal (ESB), vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) seus respectivos anexos e 01 Emulti Estratégica, distribuídos na Zona Urbana e na Zona Rural. Este município conta ainda com uma unidade mista que atua de modo a garantir assistência em saúde à população deste município. Esses dispositivos, embora essenciais para a manutenção de um atendimento contínuo e abrangente, encontram-se sobrecarregados frente à crescente demanda por procedimentos ambulatoriais especializados, como consultas com especialistas, exames de apoio diagnóstico e terapêutico. Além disso, ressalta-se a importância da manutenção dos serviços do unidade mista de modo a garantir da expansão dos serviços oferecidos neste estabelecimento de saúde.Apesar do porte populacional, a demanda por serviços de saúde qualificados, especialmente em média e alta complexidade ambulatorial, tem crescido de forma expressiva, evidenciando a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção à saúde local. Atualmente o município de São Pedro/RN apresenta considerável demanda reprimida, que totalizam até neste mês de Junho de 2025 mais de 1410 procedimentos, incluindo consultas, exames. Deste ressaltam-se as especialidades de cardiologista, angiologista, geriatra, gastroenterologista, nefrologista, endocrinologista, dermatologista, otorrinolaringologista, psiquiatra, reumatologista, pneumologista, dentre outros atendimentos de médicos especialistas. Além disso, existe enorme demanda reprimida para realização de exames e procedimentos como USG, endoscopia, colonoscopia, ecocardiograma, densitometria, ressonância, cintilografia, dentre outros. Este cenário demonstra a sobrecarga de serviços a serem custeados no município.A referida solicitação atendera à unidade mista CNES: 2475022 deste município que permitirá funcionar 24 horas com atendimento médico, o que reforça a necessidade de recursos de incremento para garantia da manutenção dos serviços. Vale ressaltar que esse estabelecimento tem desempenhado papel crucial no acolhimento e atendimento à população, o que reforça a importância de seu fortalecimento com suporte financeiro adequado. A limitação de recursos compromete a resolutividade dos atendimentos, impactando diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população e sobrecarregando a rede de atenção básica do município.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o pleito por recursos financeiros destinados às ações de média e alta complexidade ambulatorial, com o objetivo de:Garantir manutenção e expansão de serviços na unidade mista;Reduzir filas e tempo de espera por consultas;Melhorar a resolutividade da atenção à saúde;Garantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;Promover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Dessa maneira o recurso dessa emenda parlamentar é indicado para custeio de 339004 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PES.CIVIL em pronto atendimento local, de acordo com CNES apresentado.Assim, a alocação de novos recursos permitirá ao Município de São Pedro/RN assegurar um atendimento mais eficaz, humanizado e de qualidade à sua população, promovendo avanços significativos nos indicadores de saúde e na garantia do direito constitucional à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":73666.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}