{"data":[{"id_proposta":82411,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23148526000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM","ed_cep":"59146-270","ed_logradouro":"RUA ALTINO VICENTE PAIVA","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":2403251,"nm_municipio_recebedor":"PARNAMIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso fundamenta-se na imperativa necessidade de modernização, estruturação e sustentabilidade da rede assistencial de Parnamirim, Rio Grande do Norte, alinhando-se diretamente aos instrumentos de planejamento do município. As ações propostas estão estritamente correlacionadas à Diretriz 02 do Plano Anual de Saúde (PAS), que visa garantir, na perspectiva das redes de atenção, o acesso da população aos serviços e ações de média e alta complexidade, visando a integralidade da atenção, e ao Objetivo 2.1, voltado a fortalecer o processo de organização da Rede de Urgência e Emergência e as respectivas linhas de cuidado. O município enfrenta o desafio de atender uma população em constante crescimento demográfico, estimada em mais de 250 mil habitantes, com aproximadamente 80% de usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde, apresentando um cenário epidemiológico marcado pelo aumento de agravos crônicos e alta demanda nas portas de entrada. Diante disso, o município tem empenhado expressivo percentual de receita própria em saúde para garantir a continuidade dos serviços, de modo que este recurso contribuirá diretamente para o cumprimento de metas cruciais do PAS. Entre elas, destaca-se a Meta 2.1.3, para informatizar 100% dos processos de trabalho da UPA Maria Nazaré (CNES 7885199), a Meta 2.1.5, voltada a melhorar a infraestrutura física e tecnológica da unidade de urgência e emergência da Unidade Hospitalar Deputado Márcio Marinho (CNES 2473372), e a Meta 2.1.10, que estabelece informatizar 100% os processos de trabalho do CCPAR Sadi Mendes (CNES 2473410), sendo estes os estabelecimentos assistenciais que executarão as ações e serviços projetados. Para otimizar essa rede e superar a fragmentação de informações clínicas e a pressão sobre os estoques, o município está implementando o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), uma transição tecnológica essencial que garantirá a interoperabilidade de dados, a redução de glosas e um atendimento ágil ao cidadão. Para viabilizar esta reestruturação digital, o plano de trabalho prevê o investimento de R$ 2.100.000,00 destinados especificamente à contratação de software e à informatização da média complexidade. Complementarmente, para assegurar a plena operacionalidade das referidas unidades e a manutenção da assistência imediata, destina-se o montante de R$ 900.000,00 para a aquisição de materiais de insumos de consumo hospitalar e ambulatorial. Com o aporte total desta emenda, integrada aos eixos correlatos de investimento do fundo municipal, espera-se como resultado o estrito cumprimento das metas do PAS, a otimização de custos e a melhoria qualitativa do desfecho clínico dos pacientes assistidos em nossa rede de Média e Alta Complexidade, Urgência e Emergência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}