{"data":[{"id_proposta":82408,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11388450000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59780-000","ed_logradouro":"RUA BEVENUTO SIMOES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402303,"nm_municipio_recebedor":"CARAÚBAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DADOS GERAIS DA PROPOSTAObjeto:Custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, destinados ao fortalecimento das ações de Média Complexidade e dos serviços de Saúde Mental através do CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial.Programa:Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Média e Alta Complexidade (MAC).Tipo de Emenda:Emenda Parlamentar Coletiva de Custeio.CNES UNIDADE EXECUTORA:  CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) CNES (6833012) Assis Reinaldo Fernandes Gurgel.________________________________________2. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho tem por finalidade assegurar o fortalecimento da rede municipal de Atenção Especializada à Saúde, garantindo melhores condições de atendimento à população usuária do SUS, especialmente nas ações de Média Complexidade e nos serviços de Saúde Mental desenvolvidos pelo CAPS.Os recursos permitirão a manutenção e ampliação da oferta de serviços especializados, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, contribuindo para a continuidade da assistência, redução de demandas reprimidas e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Além disso, o investimento nos serviços do CAPS possibilitará o fortalecimento das ações de cuidado integral às pessoas em sofrimento psíquico, promovendo acolhimento, acompanhamento multiprofissional e reinserção social.________________________________________3. OBJETIVO GERALFortalecer os serviços de Atenção Especializada à Saúde do município por meio do custeio das ações de Média Complexidade e dos serviços de Saúde Mental ofertados pelo CAPS.________________________________________4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tGarantir a manutenção dos serviços especializados de saúde;¿\tMelhorar a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS;¿\tFortalecer os serviços de Saúde Mental no CAPS;¿\tAssegurar aquisição de materiais necessários ao funcionamento das unidades;¿\tViabilizar contratação de serviços terceirizados essenciais à assistência.________________________________________5. METASMeta\tDescrição\tValor01\tManutenção das ações de Média Complexidade\tR$ 420.15502\tFortalecimento dos serviços do CAPS\tR$ 180.067Valor TotalR$ 600.222420155 + 180067 = 600222________________________________________6. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSNatureza da Despesa\tDescrição\tValor339030\tMaterial de Consumo\tR$ 200.222339039\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\tR$ 400.000________________________________________7. RESULTADOS ESPERADOS¿\tAmpliação e continuidade dos atendimentos especializados;¿\tRedução das demandas reprimidas;¿\tMelhoria da assistência em Saúde Mental;¿\tGarantia do funcionamento adequado das unidades de saúde;¿\tFortalecimento da rede municipal de atenção especializada.________________________________________8. PRAZO DE EXECUÇÃOO prazo de execução será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do recurso financeiro.________________________________________9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante:¿\tRelatórios de execução física e financeira;¿\tMonitoramento da produção ambulatorial;¿\tAcompanhamento dos indicadores assistenciais;¿\tPrestação de contas conforme legislação vigente.________________________________________10. DECLARAÇÃODeclaramos que os recursos serão aplicados exclusivamente nas ações previstas neste Plano de Trabalho, observando os princípios da legalidade, economicidade e eficiência da administração pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}