{"data":[{"id_proposta":82407,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11642164000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59650-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR LUIZ CARLOS","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"DOM ELIZEU","cd_ibge_recebedor":2400208,"nm_municipio_recebedor":"AÇU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso de emenda parlamentar será destinado ao fortalecimento das ações de saúde no município de Assu/RN, com foco na garantia da assistência integral e na continuidade dos serviços de média complexidade, urgência e emergência prestados à população Assuense. A importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), vinculada à natureza de despesa de locação de mão de obra (339037), será integralmente utilizada no custeio de pessoal terceirizado especializado para a prestação de serviços, atendimento resolutivo e realização de procedimentos clínicos na unidade UPA 24H DR MILTON MARQUES DE MEDEIROS, inscrita no CNES sob o nº 6723195, garantindo a manutenção de plantões e equipes assistenciais reguladas.O valor de R$ 100.038,00 (cem mil e trinta e oito reais) será destinado à natureza de despesa de material de consumo (339030) para o custeio de insumos utilizados na prestação de serviços local, contemplando a aquisição de combustível para os veículos e ambulâncias utilizados nos atendimentos e deslocamentos de urgência vinculados à referida unidade de pronto atendimento.O montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) correspondente às subvenções sociais (335043) das entidades sem fins lucrativos que prestam serviços especializados ao SUS obedecendo a seguinte distribuição:- R$ 200.000,00 será destinado a AMAAVA (CNES 2853418), sendo a instituição sem fins lucrativos que realiza atendimentos especializado aos pacientes autistas no município de Assú;- R$ 200.000,00 será destinado a APAE (CNES 9965653), sendo a instituição sem fins lucrativos que realiza atendimentos especializados na reabilitação de pacientes portadores de deficiência do município de Assú.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}