{"data":[{"id_proposta":82403,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08597121000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE","ed_cep":"80230-140","ed_logradouro":"RUA PIQUIRI","ed_numero":"170","ed_complemento":null,"ed_bairro":"REBOUCAS","cd_ibge_recebedor":4106902,"nm_municipio_recebedor":"CURITIBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA DILIGENCIA - 29/05/2026O presente Plano de Trabalho destina-se ao custeio das ações e serviços de atenção especializada executados pela APAE DE PARANACITY, inscrita no CNES nº 3514951, localizada no município de Paranacity, Paraná, integrante da rede complementar do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, referente ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, observando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para fortalecimento da atenção especializada.O valor total da proposta corresponde a R$ 48.317,00 (quarenta e oito mil, trezentos e dezessete reais), sendo integralmente destinado ao custeio das ações vinculadas ao eixo estruturante e prioritário Centro Especializado de Reabilitação ¿ CER, considerando o perfil assistencial da instituição e os serviços especializados prestados à população usuária do SUS. Em atendimento à diligência ministerial, a proposta deixa de contemplar recursos destinados ao componente Metas Qualitativas, adequando-se integralmente às orientações técnicas emitidas.A APAE de Paranacity desenvolve atividades voltadas à assistência especializada, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista, por meio de equipe multiprofissional composta por profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. Sua atuação contribui para ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento das ações de reabilitação e melhoria da qualidade de vida dos usuários acompanhados pela rede pública de saúde.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio necessárias à manutenção dos serviços especializados de reabilitação, contemplando aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos farmacológicos, materiais clínicos, materiais terapêuticos, produtos descartáveis e demais itens indispensáveis à execução das atividades assistenciais. A manutenção desses recursos é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservar a capacidade operacional da instituição e garantir condições adequadas para execução dos serviços especializados ofertados aos usuários do SUS.A justificativa para o investimento fundamenta-se na crescente demanda regional por serviços especializados de reabilitação, no perfil epidemiológico da população atendida, no histórico de utilização dos serviços e na necessidade permanente de fortalecimento da estrutura assistencial da unidade. A disponibilização dos recursos permitirá maior estabilidade operacional, evitando interrupções nos atendimentos e assegurando suporte adequado às ações terapêuticas, clínicas e de reabilitação desenvolvidas pela equipe multiprofissional.Como resultados esperados, busca-se assegurar a continuidade dos atendimentos especializados de reabilitação, fortalecer a assistência multiprofissional prestada aos usuários, preservar a capacidade instalada da instituição, ampliar a resolutividade dos serviços ofertados e qualificar continuamente a assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde. O investimento contribuirá para o fortalecimento da rede regional de atenção especializada e para ampliação do acesso aos cuidados especializados em reabilitação.A presente proposta encontra-se alinhada à Diretriz 2 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, ao Objetivo nº 13 ¿ Atenção Especializada e à Meta de Monitoramento da Média e Alta Complexidade prevista no Plano Anual de Saúde (PAS), contribuindo para a qualificação da assistência especializada, fortalecimento da rede de reabilitação, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e melhoria dos resultados assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde.____________________________________________________________________________________________________________________________________________O presente Plano de Trabalho refere-se ao custeio das aç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":48317.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}