{"data":[{"id_proposta":82402,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09159378000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS","ed_cep":"55170-000","ed_logradouro":"PRAÇA VEREADOR ABEL DE FREITAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602605,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DA MADRE DE DEUS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como da Rede de Urgência e Emergência do município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para aplicação de recursos oriundos de Emendas da Comissão de Saúde, visando assegurar atendimento integral, contínuo e resolutivo à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados ao custeio das ações assistenciais voltadas aos atendimentos especializados, procedimentos ambulatoriais e hospitalares, exames diagnósticos, suporte à urgência e emergência, transporte de pacientes e manutenção da rede municipal de saúde, capacitação das equipes do CAPS, para medicamentos utilizados em tratamento de saúde mental e profissionais especializados  para  garantindo maior eficiência, qualidade e ampliação da capacidade de atendimento.A distribuição dos recursos ocorrerá da seguinte forma:R$ 400.000,00 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: destinados à contratação de serviços especializados complementares na área da saúde, incluindo plantões médicos, exames laboratoriais e de imagem, serviços hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de equipamentos, além de serviços necessários ao funcionamento da rede de Média e Alta Complexidade e da Urgência e Emergência e CAPSR$ 300.000,00 ¿ Material de Consumo: destinados à aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, insumos médico-hospitalares, materiais de enfermagem, materiais laboratoriais, EPIs e demais itens essenciais para manutenção e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde, hospitais e serviços de urgência e CAPS.R$ 100.000,00 ¿ Despesas com Combustível: destinados ao abastecimento da frota utilizada no transporte de pacientes para realização de consultas, exames, tratamentos especializados, transferências intermunicipais e atendimentos de urgência e emergência, garantindo acesso contínuo e humanizado aos serviços de saúde ofertados pelo SUS.A proposta encontra respaldo nas normativas do Ministério da Saúde referentes às transferências fundo a fundo provenientes de emendas parlamentares de comissão, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e fortalecimento da assistência à saúde pública, contribuindo diretamente para melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços especializados.SERÁ ÚTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES ABAIXO :HOSPITAL DR JOSE CARLOS DE SANTANA: CNES 2436205HOSPITAL TEOFILO SALES ASFORA: CNES 5015499CAPS : 0625434CAPS SÃO DOMINGOS: 4231724SAMU\t5352681SAMU SÃO DOMINGOS: 7613555","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}