{"data":[{"id_proposta":82401,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11209720000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS","ed_cep":"55340-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600500,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS BELAS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destinada ao município de Águas Belas, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tem como finalidade o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco no fortalecimento das ações da Média Complexidade e da Rede de Atenção Psicossocial, especialmente através do CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial, garantindo assistência contínua, humanizada e resolutiva à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta justifica-se pela necessidade de manutenção dos serviços especializados do município, considerando o aumento da demanda por atendimentos em saúde mental, acompanhamento multiprofissional, consultas especializadas e ações terapêuticas voltadas aos usuários em sofrimento psíquico e demais pacientes acompanhados pela rede especializada municipal. Além disso, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações ambulatoriais de Média Complexidade, assegurando continuidade dos serviços ofertados à população.Os recursos serão utilizados em despesas de custeio, sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinados à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, para manutenção de serviços especializados, apoio multiprofissional, serviços complementares, ações terapêuticas, exames e atendimentos especializados. O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, para aquisição de insumos utilizados nos atendimentos especializados, oficinas terapêuticas, ações coletivas e manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas pelo CAPS e rede especializada municipal.A proposta contempla ainda a possibilidade de realização de ações coletivas, mutirões e atendimentos especializados em períodos estratégicos, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir demandas reprimidas existentes no município.Do valor total da proposta, R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) serão destinados às ações de Média Complexidade, fortalecendo os serviços especializados ambulatoriais da rede municipal, enquanto R$ 90.000,00 (noventa mil reais) serão direcionados especificamente às ações de Saúde Mental desenvolvidas pelo CAPS.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e à Política Nacional de Saúde Mental, contribuindo para o fortalecimento da assistência especializada e ampliação do cuidado integral à população.Como diretriz, a proposta visa fortalecer os serviços especializados e as ações de saúde mental do município, garantindo assistência contínua e melhoria do acesso da população aos atendimentos especializados.O objetivo geral consiste em garantir a manutenção dos serviços especializados da Média Complexidade e das ações desenvolvidas pelo CAPS, promovendo continuidade da assistência e fortalecimento da rede municipal de saúde.Como objetivos específicos destacam-se:Manter os atendimentos realizados pelo CAPS municipal;Garantir continuidade dos atendimentos multiprofissionais;Fortalecer os serviços especializados ambulatoriais;Assegurar aquisição de insumos necessários aos atendimentos;Reduzir demandas reprimidas para atendimentos especializados;Realizar ações coletivas e mutirões em períodos estratégicos.Como metas da proposta, pretende-se:Manter o funcionamento regular dos serviços ofertados pelo CAPS;Ampliar os atendimentos multiprofissionais realizados no município;Realizar ações coletivas e atendimentos especializados para população prioritária;Garantir manutenção contínua dos serviços especializados municipais;Reduzir o tempo de espera para atendimentos especializados em saúde mental.Para monitoramento da proposta serão utilizados indicadores simples e alcançáveis, como:Número de atendimentos realizados pelo CAPS;Quantidade de atendimentos multiprofissionais realizados mensalmente;Número de ações coletivas e atendimentos esp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}