{"data":[{"id_proposta":82399,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11164805000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58330-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"380","ed_complemento":"SETOR 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507903,"nm_municipio_recebedor":"JURIPIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos de emendas parlamentares para a contratação de plantões médicos na Unidade Mista e de exames especializados via credenciamento público na Policlínica Municipal é imprescindível para garantir o acesso universal e contínuo à saúde. Esses repasses federais ou estaduais viabilizam a expansão da capacidade instalada, suprem o déficit de profissionais especialistas na rede própria e reduzem significativamente o tempo de espera por diagnósticos.A estruturação desses serviços permite o atendimento adequado das demandas de urgência e emergência no âmbito da Unidade Mista de Saúde, assegurando uma escala de plantão ininterrupta e humanizada à população. Paralelamente, o credenciamento público de prestadores para a Policlínica Municipal dinamiza a oferta de exames especializados. Tal medida resolve os gargalos operacionais gerados pela alta demanda reprimida e garante aos usuários do SUS um atendimento ágil, de qualidade e sem a necessidade de deslocamento para outros centros.Dessa forma, a alocação dos recursos de emendas parlamentares atende rigorosamente aos princípios da eficiência e da economicidade na administração pública. O aporte financeiro permite contornar as limitações orçamentárias do município, convertendo o repasse em melhorias diretas na ponta. Isso fortalece a Atenção Especializada e o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a população tenha seus direitos constitucionais à saúde e à vida devidamente resguardados, com amparo nas diretrizes de execução orçamentária vigentes.POLICLINICA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA CNES: 6413048, UNIDADE MISTA DE SAUDE TEONAS DA CUNHA CAVALCANTE CNES: 6432204, informo que a referida Unidade Mista já consta como Pronto Atendimento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e que optamos pela medica complexidade nas ações e serviços para a policlinica municipal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}