{"data":[{"id_proposta":82397,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04275034000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58714-000","ed_logradouro":"RUA PADRE AMANCIO LEITE","ed_numero":"395","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504504,"nm_municipio_recebedor":"CONDADO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Condado¿PB, , vem, respeitosamente, apresentar justificativa para solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS), com execução exclusiva em despesas correntes, vedada sua utilização para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.A presente proposta encontra-se devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DigiSUS Gestor ¿ Módulo Planejamento, especialmente à diretriz municipal de ¿Estruturar a atenção ambulatorial especializada com a efetivação do processo de regulação e utilização da Programação Pactuada Integrada (PPI), implementando os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico¿, bem como ao objetivo de ¿Implementar a assistência ambulatorial especializada visando garantir a continuidade e a integralidade da atenção, ampliando o acesso a este nível de atenção¿, contribuindo diretamente para a meta municipal de ampliar e implementar a assistência ambulatorial especializada da Secretaria Municipal de Saúde em até 50% e garantir acesso a 80% da população aos exames laboratoriais e serviços especializados. A solicitação do incremento financeiro justifica-se pela crescente demanda reprimida por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais especializados e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, considerando o perfil epidemiológico local e a necessidade de garantir acesso oportuno, resolutivo e integral aos usuários do SUS, reduzindo filas assistenciais, deslocamentos intermunicipais e tempo de espera para procedimentos especializados.Os recursos serão executados por meio dos estabelecimentos vinculados à Rede Municipal de Atenção Especializada e Rede de Urgência do município, destacando-se:Estabelecimento\tCNES\tFinalidadeCentro de Especialidade em Saúde\t7717466\tAmpliação da assistência ambulatorial especializada, consultas, exames e procedimentosSAMU 192 Condado\t7140282\tFortalecimento da Rede de Urgência e EmergênciaCentral de Regulação e Marcação de Exames de Condado\t7231636\tOrganização do fluxo regulatório e acesso especializadoLaboratório de Análises Clínicas Maria do Carmo T. Santos\t6702902\tAmpliação da oferta diagnóstica laboratorialQuanto à execução financeira, o recurso observará rigorosamente as naturezas de despesa previstas no plano de trabalho da proposta, sendo:1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Destinado ao custeio dos profissionais da Atenção Especializada e da Rede de Urgência (SAMU 192), abrangendo despesas com servidores efetivos, contratados temporários, comissionados e encargos patronais, indispensáveis à manutenção da continuidade assistencial e ampliação do acesso especializado. O investimento permitirá fortalecer a capacidade operacional das equipes responsáveis pela assistência especializada, regulação do cuidado, atendimento ambulatorial e suporte às urgências e emergências, garantindo maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.2. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA Destinado ao custeio de consultas especializadas, exames laboratoriais, exames complementares, procedimentos diagnósticos e terapêuticos especializados, além da contratualização de serviços assistenciais necessários à ampliação da oferta de Média Complexidade, contribuindo para o alcance da meta municipal de garantir acesso a 80% da população aos exames laboratoriais e especializados.A presente proposta fortalece a regionalização da assistência e a organização das linhas de cuidado, assegurando maior integração entre Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada Ambulatorial e Rede de Urgência e Emergência, promovendo a continuidade do cuidado e ampliando a resolutividade do SUS no município de Condado¿PB, em consonância com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}