{"data":[{"id_proposta":82396,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17577160000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA","ed_cep":"58253-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO FRANCISCO CARNEIRO","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503605,"nm_municipio_recebedor":"CAIÇARA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio tem como finalidade organizar, fortalecer e qualificar a assistência de Média Complexidade no município, garantindo acesso oportuno, equânime e resolutivo aos serviços especializados e à Rede de Urgência e Emergência (RUE), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU, CNES nº 6997708, e do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS, CNES nº 0085553, possibilitando maior capacidade de resposta às demandas assistenciais da população, assegurando continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.No âmbito da Média Complexidade, a proposta visa ampliar a oferta de exames especializados, incluindo ultrassonografias, exames laboratoriais e raio-X, reduzindo o tempo de espera e promovendo maior resolutividade diagnóstica e terapêutica. Já na Rede de Urgência e Emergência, os recursos contribuirão para manutenção e qualificação dos atendimentos realizados pelo SAMU, garantindo resposta rápida e eficaz às ocorrências de urgência e emergência no município.O custeio também permitirá a aquisição de materiais de consumo e o fortalecimento das despesas com pessoal e encargos sociais, assegurando condições adequadas para execução dos serviços especializados e continuidade da assistência prestada à população.A proposta está alinhada às metas municipais de saúde, destacando-se:* Realizar 100% do monitoramento da execução dos procedimentos pactuados na PAES;* Ampliar em 10% a realização de exames especializados, incluindo ultrassonografias, exames laboratoriais e raio-X;* Garantir atendimento de 95% das ocorrências do SAMU em urgência e emergência.Dessa forma, o investimento solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo assistência humanizada, integral e de qualidade à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}