{"data":[{"id_proposta":82390,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11409503000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA","ed_cep":"38950-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO NOE DIAS DOS REIS","ed_numero":"190","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129509,"nm_municipio_recebedor":"IBIÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio (SCMPE) inscrita no CNPJ sob o Nº 20.049.300/0001-72, CNES n° 2181029, é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos de natureza privada, estabelecida à Praça Padre Eustáquio S/N ¿ Centro - Ibiá MG. Possui 37 leitos de internação, sendo 32 leitos SUS (4 cirúrgicos, 11 clínica médica, 9 obstétricos e 8 pediátricos). A Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio é um prestador contratado para participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, uma vez que é a única unidade hospitalar da cidade de Ibiá-MG e responsável por 100% cirurgias eletivas e internações hospitalares realizadas pelo SUS no município. Além de disponibilizar procedimentos cirúrgicos e obstétricos, internações hospitalares, consultas ambulatoriais eletivas nas especialidades de Neurologia, Ortopedia, Cardiologia, Cirurgia geral, Cirurgia Vascular, Urologia e Ginecologia/Obstétricia; exames de RX; exames de ultrassonografia; serviços de patologia clínica para os atendidos no pronto atendimento e hospitalizados. Também integra o Módulo de Eletivas, o módulo dos Hospitais Plataforma (Apoio Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)) e o Módulo Hospitais de Pequeno Porte (HPP), da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas. No ano de 2025, a Santa Casa apresentou 1.063 internações, sendo 222 AIH de caráter eletivo e 841 AIH de urgência. O atendimento prestado pela SCMPE é fundamental para à população ibiaense, sendo a única referência para situações de urgência/emergência em um raio de muitos quilômetros, fornecendo pronto atendimento 24 horas/dia. E a mesma precisa estar 100% equipada e abastecida com os insumos necessários, higienizado, iluminado e com equipe de profissionais completa. E considerando a necessidade de viabilizar a prestação de serviços de cirurgia geral com qualidade, com os recursos necessários, em quantidades adequadas, no tempo correto, com vistas a garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde, com base nas suas necessidades, referenciando-as ao local mais próximo possível de sua residência.  E que serão executadas, conforme o rol dos procedimentos relativos ao componente cirurgias, estabelecido na Portaria SAES/MS n°3.245/2025, de 9 de setembro de 2025 (anexo I), os seguintes procedimentos: 0407030026 COLECISTECTOMIA, 0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA, 0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA, 0407040072 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA, 0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL, 0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL), 0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL), 0407040110 HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE, 0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL, 0407020284 HEMORROIDECTOMIA,  0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL, 0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE. Que neste contexto, se propõe o pleito para os recursos do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) a fim de garantir a assistência ao paciente usuário do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":309848.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}