{"data":[{"id_proposta":82388,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10720208000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE","ed_cep":"36400-041","ed_logradouro":"PRACA BARAO DE QUELUZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3118304,"nm_municipio_recebedor":"CONSELHEIRO LAFAIETE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Identificação da Instituição e Representante Organização (Convenente): Associação Beneficente São Camilo (Hospital São Camilo). CNPJ: 19.719.103/0001-34. CNES: 2756676. Endereço: Rua Tavares de Melo, 29 - Centro, Conselheiro Lafaiete - MG. A microrregião de saúde de Conselheiro Lafaiete enfrenta gargalos assistenciais históricos decorrentes do subfinanciamento crônico da saúde pública e do aumento progressivo da demanda por procedimentos cirúrgicos de média complexidade. Atualmente, identificam-se três problemas críticos na rede local:Repressão Crítica de Demanda Cirúrgica: Há uma extensa fila de espera na Central de Regulação para procedimentos eletivos e de média complexidade, com destaque para as especialidades de Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral e Cirurgia Vascular, gerando piora no quadro clínico crônico dos pacientes e sobrecarga nas portas de urgência e emergência.Saturação Crítica da Ala de Clínica Médica: A instituição dispõe de 23 leitos de internação de clínica médica que operam sob regime de extrema pressão assistencial, registrando uma taxa média de ocupação de 90%. Esse cenário exige um fluxo contínuo e intensivo de insumos hospitalares e medicamentos de alto custo para garantir a rotatividade segura dos leitos.Limitação Espacial de Infraestrutura: A capacidade física atual do hospital impede a expansão física imediata necessária para a abertura de novos consultórios, salas de exames e áreas de apoio administrativo correlatas ao crescimento do volume de atendimentos.A alocação integral deste recurso de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade econômico-financeira do hospital e viabilizar a expansão de suas metas físicas, sendo distribuída em três eixos estratégicos:Ampliação do Programa \"Agora tem Especialistas - Componente Cirúrgico\": O aporte financeiro atuará diretamente no financiamento de equipes médicas, exames pré-operatórios e insumos necessários para aumentar a produção cirúrgica eletiva em otorrinolaringologia, cirurgia vascular e cirurgia geral, desatarraxando as filas de espera regionais.Manutenção do Abastecimento Farmacológico (Custeio): Garantia de suporte financeiro para a aquisição de materiais médico-hospitalares, correlatos e medicamentos farmacológicos indispensáveis para a manutenção e o giro dos 23 leitos de clínica médica que operam no teto de sua capacidade operacional (90% de ocupação).Locação de Imóvel para Expansão dos Serviços: O recurso subsidiará o custeio de aluguel de espaço físico anexo ou complementar. Essa medida viabilizará a descentralização de setores administrativos e a consequente liberação/adequação de áreas internas para o aumento real da capacidade de prestação de serviços assistenciais diretos à população.O público-alvo prioritário é composto por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no município de Conselheiro Lafaiete e nos demais municípios pactuados que integram a microrregião de saúde. O perfil assistencial abrange pacientes que aguardam na fila de regulação por cirurgias eletivas de média complexidade, além de pacientes acometidos por patologias clínicas agudas ou crônicas agudizadas que necessitam de internação hospitalar na ala de Clínica Médica.Com a execução integral do plano de trabalho amparado por este recurso, a Associação Beneficente São Camilo projeta os seguintes impactos na rede de saúde:Redução expressiva no tempo médio de espera pelas cirurgias de otorrinolaringologia, cirurgia geral e vascular na microrregião.Incremento da resolutividade clínica nos 23 leitos assistenciais, reduzindo o risco de desabastecimento de insumos e medicamentos essenciais.Fortalecimento e ampliação das metas físicas estipuladas pelo Programa Agora tem Especialistas.Otimização da infraestrutura do hospital a partir da incorporação do novo espaço alugado, gerando maior conforto, segurança e humanização no atendimento ao paciente SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}