{"data":[{"id_proposta":82385,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13954517000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35365-000","ed_logradouro":"RUA SANTO ANTONIO","ed_numero":"228","ed_complemento":"EDIF: SALA ANEXO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100302,"nm_municipio_recebedor":"ABRE CAMPO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade assistencial do Hospital Nossa Senhora da Conceição, unidade de referência municipal para atendimentos de média complexidade, por meio do incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, visando a qualificação da assistência, ampliação da resolutividade e melhoria dos indicadores assistenciais do município de Abre Campo.O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços de média complexidade, especialmente para cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais das equipes multiprofissionais que atuam diretamente na assistência hospitalar e ambulatorial, garantindo a manutenção da oferta regular dos serviços especializados prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Dessa forma, a presente proposta configura-se como medida estratégica para garantir acesso oportuno, qualificado e humanizado aos serviços de atenção especializada à saúde, fortalecendo a rede assistencial municipal e assegurando melhores condições de atendimento à população usuária do SUS.A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços de média complexidade ambulatorial especializada, com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução da demanda reprimida no âmbito do componente cirúrgico otorrinolaringológico do Hospital Nossa Senhora da Conceição.O município de Abre Campo possui importante demanda assistencial reprimida para atendimentos especializados, especialmente consultas, avaliações pré-operatórias, procedimentos clínicos e cirúrgicos em otorrinolaringologia, considerando o perfil epidemiológico regional, a dificuldade de acesso a serviços especializados e a necessidade de garantir continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Cabe destacar que o recurso pleiteado será destinado ao pagamento de pessoal e encargos relacionados à manutenção e ampliação da equipe multiprofissional e especializada responsável pela execução das ações assistenciais vinculadas à média complexidade, assegurando a continuidade dos serviços prestados, o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas e a ampliação da capacidade operacional da unidade hospitalar.A proposta contempla despesas necessárias à remuneração de profissionais especializados, incluindo médicos especialistas, equipe assistencial, apoio técnico e demais profissionais vinculados diretamente à execução dos serviços de atenção especializada, observando os princípios da eficiência, economicidade e continuidade da assistência pública em saúde.O investimento mostra-se imprescindível para garantir:* ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados em otorrinolaringologia;* redução do tempo de espera para atendimento e procedimentos cirúrgicos eletivos;* fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde regional;* melhoria dos indicadores assistenciais e da resolutividade hospitalar;* qualificação do cuidado prestado aos usuários do SUS;* manutenção do funcionamento regular dos serviços especializados ofertados pela instituição.A iniciativa encontra consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto à universalidade, integralidade e regionalização da assistência, estando alinhada ao planejamento municipal de saúde e às necessidades loco-regionais de atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}