{"data":[{"id_proposta":82384,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13872365000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ","ed_cep":"65190-000","ed_logradouro":"RUA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109403,"nm_municipio_recebedor":"PRIMEIRA CRUZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade apoiar o custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde do Município de Primeira Cruz/MA, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Primeira Cruz, unidade beneficiada cadastrada sob o CNES nº 7561881, no valor total de R$ 484.436,00, destinado ao fortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC, com execução vinculada ao Hospital Municipal Celso Simões ¿ CNES nº 2461390.A proposta será executada em dois eixos assistenciais: Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, no valor de R$ 250.000,00, e Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento Baixo Risco, no valor de R$ 234.436,00, totalizando R$ 484.436,00. A distribuição dos recursos busca qualificar a assistência especializada, fortalecer os serviços hospitalares e ampliar a capacidade de atendimento à população usuária do SUS no Município de Primeira Cruz/MA.O Hospital Municipal Celso Simões ¿ CNES nº 2461390 é estabelecimento municipal em funcionamento, classificado no CNES como 006 ¿ Hospital, integrante da rede assistencial local e responsável pela prestação de serviços hospitalares, ambulatoriais e de média complexidade à população. A vinculação da proposta a este estabelecimento justifica-se pela sua função estratégica na rede municipal de saúde, atuando no atendimento de demandas clínicas, procedimentos de média complexidade, acompanhamento de usuários que necessitam de assistência hospitalar e apoio à atenção materno-infantil.No eixo Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, será destinado o valor de R$ 250.000,00, com a finalidade de apoiar o custeio dos serviços assistenciais de média complexidade realizados pelo Hospital Municipal Celso Simões, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos médico-hospitalares, materiais de enfermagem, apoio às rotinas assistenciais e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica necessários à manutenção, qualificação e continuidade dos atendimentos ofertados pelo estabelecimento.No eixo Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento Baixo Risco, será destinado o valor de R$ 234.436,00, com o objetivo de fortalecer as ações de atenção à gestante, ao parto, ao nascimento e ao puerpério no âmbito municipal, especialmente no cuidado às gestantes de risco habitual e aos recém-nascidos. O recurso contribuirá para a melhoria das condições de acolhimento, assistência, acompanhamento e organização do cuidado materno-infantil, observadas as competências do estabelecimento executor e a articulação com a rede municipal de saúde.A proposta encontra-se compatível com a Programação Anual de Saúde ¿ PAS, especialmente com as diretrizes voltadas à ampliação do acesso, qualificação da Rede de Atenção à Saúde, fortalecimento dos serviços de média complexidade, cuidado integral à saúde da mulher e da criança, e manutenção dos serviços hospitalares. A iniciativa também se relaciona às metas de garantir o custeio para manutenção dos serviços hospitalares e qualificar a assistência prestada à população usuária do SUS.A Secretaria Municipal de Saúde de Primeira Cruz ¿ CNES nº 7561881 atuará como unidade beneficiada e gestora da aplicação do recurso, sendo responsável pelo planejamento, acompanhamento, controle, fiscalização, execução orçamentária e prestação de contas, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente em despesas de custeio compatíveis com o objeto da proposta e com a finalidade pública do recurso.Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa informadas no Plano de Trabalho: 339030 ¿ Material de Consumo, destinado à aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais de enfermagem, materiais de uso assistencial, materiais de apoio ao atendimento e demais itens de consumo necessários à realização das ações de média complexidade e atenção materno-infantil; e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinado à contratação de serviços complementares necessários à","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":484436.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}