{"data":[{"id_proposta":82383,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancadas, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.A organização e a eficiência dos serviços públicos de saúde são essenciais para garantir o acesso adequado e oportuno à assistência médica da população. Em Luziânia-GO, como em muitos municípios brasileiros, a demanda por cirurgias eletivas, tem superado a capacidade atual da rede pública de saúde, gerando longas filas de espera que prejudicam a qualidade de vida dos pacientes e o desfecho clínico dos tratamentos.1. Redução do tempo de espera e impacto na saúde da populaçãoO atraso no acesso a cirurgias eletivas pode agravar o quadro clínico dos pacientes, aumentar o sofrimento físico e psicológico, além de elevar o risco de complicações e internações emergenciais, que oneram ainda mais o sistema de saúde. 2. Eficiência na gestão dos recursos de saúdeA realização de mutirões para cirurgias eletivas permitirá a otimização dos recursos humanos e materiais disponíveis, concentrando esforços em períodos específicos para diminuir as filas acumuladas. Essa estratégia contribui para a diminuição do custo indireto associado à manutenção de longas listas de espera, como agravamento de doenças, uso de medicamentos paliativos e perda da capacidade produtiva dos pacientes.3. Melhoria do acesso e equidadeO projeto busca garantir o direito constitucional à saúde, promovendo a equidade no acesso aos serviços médicos especializados. O município de Luziânia atende uma população crescente, com diversidade socioeconômica significativa, onde grupos mais vulneráveis frequentemente enfrentam maiores dificuldades para obtenção de atendimento. A execução de mutirões em regime de cooperação fortalece a rede municipal de saúde e promove inclusão social.4. Alinhamento com políticas públicas e diretrizes do SUSO projeto está alinhado com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que prioriza a integralidade, a regionalização e a descentralização dos serviços de saúde. A estratégia de mutirão está prevista no plano nacional e estadual como ação emergencial para a redução das filas de espera, incentivando parcerias e a mobilização da equipe multiprofissional para garantir a resolutividade das demandas.5. Impacto social e econômico positivoAo reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade dos atendimentos, o projeto contribui para a melhoria da saúde da população, reduzindo a incidência de complicações e promovendo o retorno precoce às atividades laborais e sociais. Isso impacta positivamente na produtividade local, na geração de renda familiar e na diminuição dos custos sociais relacionados à doença e incapacidade.6. Nesse contexto, a ampliação da realização de cirurgias eletivas e exames de imagem, consultas médicas especializadas além de exames oftalmológicos, constitui uma estratégia essencial para qualificar o acesso à atenção especializada, reduzir o tempo de espera dos usuários e promover maior eficiência na gestão da rede assistencial. A implementação dessa medida permitirá otimizar a utilização da estrutura hospitalar existente, ampliar a produtividade dos serviços e garantir maior fluidez no atendimento às demandas cirúrgicas da população.Adicionalmente, a ampliação da oferta de procedimentos eletivos contribui para a organização das linhas de cuidado e para o fortalecimento da articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde, assegurando maior resolutividade na rede assistencial. Tal iniciativa também está alinhada às diretrizes de planejamento da assistência em saúde, bem como às estratégias de qualificação do acesso e redução de filas de espera adotadas no âmbito das políticas públicas de saúde.Dessa forma, a ampliação da realização de cirurgias eletivas no município apresenta-se como uma medida estratégica par","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6267233.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}