{"data":[{"id_proposta":82382,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11463194000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOLANDIA","ed_cep":"76130-000","ed_logradouro":"RUA JAMEL CECILIO","ed_numero":"192","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211602,"nm_municipio_recebedor":"IVOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ivolândia apresenta significativa demanda reprimida na especialidade de Ortopedia, evidenciada pelos elevados tempos de espera para consultas, exames e procedimentos, o que impacta diretamente a qualidade da assistência prestada à população. Diante desse cenário, e com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de média complexidade, propõe-se a implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia, em conformidade com as diretrizes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Especializada (PMAE).A iniciativa contempla a realização de atendimentos ambulatoriais especializados, exames de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como procedimentos ortopédicos, promovendo maior resolutividade nas linhas de cuidado e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Com isso, espera-se contribuir para a organização e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde em âmbito regional, garantindo maior integralidade e continuidade do cuidado.Nesse contexto, o município apresenta justificativa para a aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços de atenção especializada à saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Plano Anual de Saúde (PAS) vigente. A proposta visa assegurar a continuidade, a ampliação e a qualificação da oferta de serviços ortopédicos e demais serviços especializados à população local e regional, promovendo maior resolutividade da assistência e a redução da demanda reprimida.Os recursos serão destinados ao custeio de ações voltadas ao fortalecimento da média complexidade, incluindo a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços assistenciais especializados, bem como a remuneração de profissionais de saúde essenciais ao adequado funcionamento dos serviços, tais como médicos, enfermeiros, biomédicos e técnicos de enfermagem. Tais contratações são fundamentais para assegurar a oferta regular de consultas, exames e procedimentos ortopédicos, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades identificadas.A execução da despesa ocorrerá por meio do elemento 3.3.90.39  Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica, sendo os recursos aplicados na contratação de estabelecimentos de saúde por meio de  credenciamento, a ser realizado após a observância do devido procedimento licitatório, conforme a legislação vigente. O processo de credenciamento seguirá critérios de regularidade técnica, capacidade operacional e conformidade com as normas do SUS, garantindo a eficiência, a integralidade e a qualidade da atenção prestada. Considerando que o processo de credenciamento ainda será realizado, não é possível, neste momento, indicar o CNES do estabelecimento a ser contratado, informação que será oportunamente formalizada após a conclusão do certame e a celebração dos respectivos instrumentos contratuais.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a manutenção e o fortalecimento dos serviços de atenção especializada no município de Ivolândia, ampliando o acesso da população aos cuidados ortopédicos, reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior eficiência, equidade e qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":40000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}