{"data":[{"id_proposta":82380,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14814026000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA","ed_cep":"29176-055","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS MARTINS","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SERRA CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205002,"nm_municipio_recebedor":"SERRA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento do custeio da UPA 24 Horas Carapina Francisca Maria Pimentel ¿ CNES 5387582, integrante da Rede de Urgência e Emergência do Município da Serra/ES, considerando o aumento progressivo da demanda assistencial, o crescimento populacional acelerado do município, o elevado percentual de usuários dependentes exclusivamente do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e a necessidade de manutenção da capacidade operacional da rede municipal de saúde. O Município da Serra possui população estimada superior a 570 mil habitantes, configurando-se como um dos municípios mais populosos do Estado do Espírito Santo, com intenso processo de expansão urbana e crescimento demográfico nas últimas décadas. Tal cenário impacta diretamente a demanda pelos serviços públicos de saúde, especialmente os atendimentos de urgência e emergência, que funcionam como importante porta de entrada do SUS municipal. Atualmente, o Município mantém 03 (três) Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA em funcionamento, responsáveis por absorver elevada demanda espontânea e referenciada, garantindo assistência ininterrupta à população nas 24 horas do dia. Nesse contexto, a UPA 24 Horas Carapina Francisca Maria Pimentel ¿ CNES 5387582 desempenha papel estratégico no atendimento à população da região de Carapina e áreas adjacentes, ofertando assistência de média complexidade e contribuindo diretamente para redução da sobrecarga hospitalar e fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências. Além do crescimento quantitativo da demanda assistencial, observa-se aumento do perfil epidemiológico relacionado às condições crônicas, doenças cardiovasculares, agravos respiratórios, acidentes, violências e demais situações agudas que demandam atendimento contínuo e resolutivo. Soma-se a isso o impacto decorrente das sazonalidades epidemiológicas, incluindo arboviroses e síndromes respiratórias, que ampliam significativamente a pressão sobre os serviços de urgência. Ressalta-se, ainda, que o custeio da unidade vem sofrendo impacto progressivo decorrente da elevação dos custos operacionais relacionados à aquisição de medicamentos, insumos assistenciais, manutenção predial, equipamentos médico-hospitalares, serviços laboratoriais, apoio diagnóstico, contratos assistenciais e despesas necessárias à manutenção do funcionamento ininterrupto da unidade. Importante destacar que os recursos federais atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para cobertura integral das despesas necessárias à manutenção e qualificação da assistência prestada, exigindo aporte complementar de recursos próprios do Município para assegurar continuidade dos serviços ofertados à população.Conforme Contrato de Gestão nº 231/2023, a unidade possui funcionamento contínuo e estrutura assistencial permanente voltada ao atendimento de urgência e emergência da população usuária do SUS .Adicionalmente, informa-se que segue anexado o processo administrativo e o contrato de gestão atualmente vigente da unidade, contendo informações técnicas, operacionais e financeiras relacionadas à execução dos serviços assistenciais, com vistas a subsidiar a análise da presente solicitação de reforço de custeio.Nesse contexto, o reforço financeiro por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir a sustentabilidade financeira da UPA 24 Horas Carapina Francisca Maria Pimentel ¿ CNES 5387582, assegurar atendimento oportuno e qualificado à população usuária do SUS, ampliar a capacidade de resposta assistencial da unidade e contribuir para manutenção dos indicadores de acesso, resolutividade e continuidade do cuidado. Como resultados esperados, pretende-se:fortalecer a capacidade operacional da unidade;garantir continuidade do atendimento 24 horas;reduzir riscos de desassistência;assegurar manutenção dos serviços assistenciais;qualificar o atendimento prestado à população;contribuir para redução da sobrecarga hospitalar;ampliar a resolutividade da Rede de Atenção às Urgências do Município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}