{"data":[{"id_proposta":82375,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13492241000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA","ed_cep":"48950-000","ed_logradouro":"PRACA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"9","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2932002,"nm_municipio_recebedor":"UAUÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Uauá, com população estimada de 25.665 possui uma rede de Atenção Especializada voltada à oferta de serviços ambulatoriais, exames diagnósticos e atendimento de média complexidade, fundamentais para garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).Contudo, o financiamento federal vigente é insuficiente para atender, de forma adequada, a crescente demanda da população, bem como para manter o pleno funcionamento dos serviços especializados existentes, especialmente diante da alta rotatividade de usuários, da defasagem nos repasses e dos custos elevados com recursos humanos, insumos e manutenção de equipamentos.Neste sentido, os recursos oriundos da emenda parlamentar indicada serão utilizados no custeio de ações da Atenção Especializada, com o objetivo de:¿\tGarantir a continuidade e a qualificação dos atendimentos especializados no território;- Reduzir filas e tempos de espera para exames e consultas especializadas;- Ampliar o acesso da população a serviços de média complexidade;- Adquirir insumos, medicamentos, materiais e serviços necessários ao pleno funcionamento das unidades especializadas.Essa proposta está em conformidade com os princípios do SUS e alinhada às diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo estratégica para a ampliação da resolutividade e da qualidade da atenção prestada à população.EM RESPOTA A DILIGÊNCIA: 1. Hospital Aristides Maltez (HAM), localizado em Salvador - BA, é uma unidade filantrópica e 100% SUS, operada pela Liga Baiana Contra o Câncer (LBCC).  CNES 0003786. O hospital é referência oncológica no estado;2. UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) do Hospital Regional de Juazeiro -BA, CNES 4028155. Habilitado para Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), incluindo serviço de radioterapia. Esta unidade é a referência regional para tratamento de câncer pelo SUS na região norte da Bahia; 3. Hospital Estadual da Mulher (Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos) em Salvador, CNES0003778. Localizado em Salvador-BA, é referência no estado para serviços de saúde da mulher, incluindo oncologia, ginecologia e reprodução humana. Serviços: Oncologia, ginecologia, planejamento familiar, reprodução humana, atendimento a vítimas de violência sexual e diagnóstico por imagem. Acesso: Atendimento via sistema de regulação (\"Lista Única\") após encaminhamento por Unidade Básica de Saúde;4. APAMI (Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância) em Petrolina-PE possui diferentes CNES vinculados, variando conforme a unidade específica. CNES 9262407: Hospital Dom Tomás (HDT/APAMI) -Especializado em Oncologia. Referência interestadual Pernambuco e Bahia da Rede PEBA; A proposta encontra-se devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) vigente do município de Uauá/BA. Destacando que as ações previstas estão compatíveis com os objetivos e metas estabelecidos na PAS, aplicação dos recursos foi ajustada para garantir coerência com as diretrizes municipais de saúde, especialmente no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}