{"data":[{"id_proposta":82373,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:OBS: Contendo na justificativa os itens abaixo:I - descrição do objeto;II - justificativa da proposta;III - especificação das metas a serem alcançadas: quantitativas e qualitativas;IV - descrição da aplicação das despesas de forma detalhada;V - identificação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) beneficiado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;Descrição do ObjetoO presente Plano de Trabalho tem como objeto o fortalecimento, a ampliação e o custeio das ações de cirurgias eletivas de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Componente Cirurgia (PMAE/Mutirão), a ser executado pela União Hospitalar São Francisco (CNPJ: 13.802.681/0001-53). O projeto visa otimizar a capacidade resolutiva da unidade para atuar diretamente na redução da fila de pacientes em espera por cirurgias eletivas, sem abranger procedimentos de alta complexidade. O montante global de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) será gerenciado ao longo de 12 meses, distribuído entre as seguintes especialidades médicas pactuadas: Ginecologia (R$ 100.000,00), Otorrinolaringologia (R$ 30.000,00) e Outras Especialidades Cirúrgicas (R$ 1.370.000,00).Justificativa da PropostaA demanda por cirurgias eletivas de média complexidade na microrregião do Piemonte Norte do Itapicuru apresenta um represamento histórico, resultando em uma extensa fila de pacientes em espera por cirurgias eletivas. As limitações financeiras e o alto custo operacional de insumos e equipes médicas geram barreiras de acesso crônicas, prolongando o tempo de espera daqueles que necessitam de intervenção cirúrgica.Diante desse cenário, a aplicação deste recurso pela União Hospitalar São Francisco justifica-se estrategicamente através da seguinte divisão operacional:Custeio da Manutenção dos Serviços Existentes Deficitários (70% do recurso - R$ 1.050.000,00): Garantirá o suporte financeiro indispensável para manter em funcionamento os serviços cirúrgicos que a unidade já executa, mas que operam sob constante déficit financeiro, reequilibrando o fluxo de caixa para compra de insumos e pagamento de profissionais;Ampliação dos Serviços Existentes (30% do recurso - R$ 450.000,00): Permitirá expandir a oferta, viabilizando a realização de mutirões e o aumento da carga horária cirúrgica para absorver as demandas reprimidas fora do fluxo convencional da unidade.Impacto Social e Foco no Usuário SUS: Este recurso financeiro terá um papel social fundamental, beneficiando diretamente os usuários do SUS de Campo Formoso e de toda a microrregião do Piemonte Norte do Itapicuru. O foco principal da ação é alcançar a população mais carente e de baixa renda, que não possui condições financeiras de arcar com tratamentos na rede privada e que, frequentemente, enfrenta severas dificuldades de deslocamento e acesso geográfico aos grandes centros urbanos. Ao centralizar esses atendimentos de média complexidade na União Hospitalar São Francisco, o projeto promove a equidade, garante a dignidade humana e assegura o direito constitucional à saúde para aqueles que mais necessitam e que dependem exclusivamente do sistema público.Especificação das Metas a Serem Alcançadas: Quantitativas e QualitativasMetas Qualitativas:Acesso e Equidade: Garantir atendimento humanizado à população de maior vulnerabilidade socioeconômica e menor facilidade de acesso a serviços especializados.                                                                                                                                                                                                                                                                                              Continuidade Assistencial: Assegurar que os serviços já existentes não sofram interrupções por desabastecimento, mantendo a segurança do paciente.Celeridade no Atendimento: Contr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}