{"data":[{"id_proposta":82372,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05816630000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA","ed_cep":"41745-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIZ VIANA FILHO","ed_numero":"400","ed_complemento":"4A. AV. PLAT.6 LADO B","ed_bairro":"C.A.B.","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA DA UNIDADE DETALHADA E ESPECIFICA DO PLANO DE TRABALHO:OBS: Contendo na justi¿cativa os itens abaixo:I\t- descrição do objeto;II\t- justi¿cativa da proposta;III\t- especi¿cação das metas a serem alcançadas: quantitativas e qualitativas;IV\t- descrição da aplicação das despesas de forma detalhada;V\t- identi¿cação do (s) estabelecimento (s) de saúde a ser (em) bene¿ciado(s), com indicação do respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;I - DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar Federal ¿ Emendas Parlamentares de Comissão ¿ Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Nazaré ¿ Deputado Antônio Brito ¿ R$800.000,00 a fim de compor o Plano de Trabalho a ser inserido no site do INVESTSUS, conforme determinado pela Portaria GM/MS nº 10.352 de 17 de março de 2026, publicada na DOU de 18 de março de 2026, destinada ao Programa de Monitoramento das Ações e Serviços Especializados em Saúde ¿ PMAE/Componente Cirurgia, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao custeio de serviços assistenciais hospitalares de média complexidade executados pela Santa Casa de Misericórdia de Nazaré/Hospital Martins Gonçalves , localizado no município de Nazaré ¿ Bahia.Os recursos serão integralmente aplicados no custeio de serviços médicos especializados ¿ pessoa jurídica, vinculados a realização de cirurgias eletivas de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, compreendendo procedimentos cirúrgicos gerais, hernioplastias e procedimento correlatos previstos na programação assistencial do PMAE.A execução financeira visa assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência hospitalar especializada, promovendo maior acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos, redução da demanda reprimida e fortalecimento da rede regionalizada de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}