{"data":[{"id_proposta":82370,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08218991000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS","ed_cep":"45600-050","ed_logradouro":"AVENIDA AMELIA AMADO","ed_numero":"5","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914802,"nm_municipio_recebedor":"ITABUNA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itabuna, localizado na microrregião econômica do Litoral Sul da Bahia, ocupa uma extensão territorial de 401,028 km² e possui uma população estimada em 196.344 habitantes (IBGE, 2025). Integra o Núcleo Regional de Saúde Sul, sendo sede da Base Operacional de Saúde (BOS) e polo de referência na Macrorregião de Saúde Sul, que abrange 67 municípios e 1.599.129 habitantes. A Região de Itabuna atende 471.688 habitantes em 22 municípios. A rede de atenção à saúde municipal é robusta e inclui Atenção Primária com 35 Unidades, 49 Equipes de Saúde da Família, 28 Equipes de Saúde Bucal, 358 Agentes Comunitários de Saúde, 5 Equipes Multiprofissionais na APS e 1 Equipe de Consultório na Rua. Na Atenção Especializada, destacam-se o CERPAT, CEREST, Odontocentro, Policlínica Municipal Dois de Julho, Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar), CAM, CREADH, CRESI, CREDHI, CERDOFI, além de serviços de Saúde Mental (CAPS ad, CAPS i, CAPS II e Ambulatório Psicossocial) e Urgências (SAMU 192 e UPA 24h). Complementam a rede a Central de Regulação Ambulatorial, CAF, CCZ e Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. A rede contratada inclui o Complexo Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Hospital Manoel Novaes, Hospital São Lucas, Centro Médico Pediátrico e Maternidade Otaciana Pinto. Apesar dos avanços, persistem desafios na manutenção dos serviços especializados, agravados pelo déficit de recursos financeiros decorrente da defasagem da Tabela SUS. Isso compromete insumos, operação, infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais. Itabuna é referência macrorregional para assistência especializada, atendendo além dos 22 municípios da Região Itabuna, estendendo-se aos 67 da Região Sul em serviços de média e alta complexidade. O Hospital Municipal atende cerca de 160 municípios pactuados, com expertise em politrauma, Cirurgia Geral, Ortopédica, Vascular, Neurocirurgia e Buco Maxilo, favorecido pela localização às margens da BR-101 e BA-415.O Município de Itabuna/BA, integrante da Região de Saúde de Itabuna, na Macro-região Sul da Bahia, enfrenta crescente demanda por serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos componentes ambulatorial e cirúrgico eletivo do Programa Agora Tem Especialistas. A necessidade de ampliação desses serviços decorre das dimensões epidemiológica, demográfica e socioeconômica locais e existência de vazios assistenciais na região, comprometendo o acesso oportuno e o princípio da integralidade. A alocação de recursos suplementares, irá proporcionar o acesso oportuno e o princípio da integralidade. A aplicação do recurso federal destinado ao Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos, reduzindo o tempo de espera reprimido e fortalecendo a capacidade resolutiva da rede pública de saúde.O investimento possibilitará a ampliação da oferta de cirurgias especializadas, consultas pré-operatórias, exames complementares e acompanhamento pós-cirúrgico, garantindo maior integralidade da assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população atendida.A execução do recurso também contribuirá para:¿\tRedução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos especializados; ¿\tDiminuição do agravamento clínico decorrente da demora no atendimento; ¿\tAmpliação do acesso regionalizado e equitativo aos serviços de média e alta complexidade; ¿\tOtimização da utilização da estrutura hospitalar existente; ¿\tFortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, conforme os princípios do SUS; ¿\tMelhoria da qualidade de vida dos usuários e redução de afastamentos laborais e complicações clínicas. Os recursos serão aplicados conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência na execução orçamentária e financeira, visando assegurar atendimento oportuno e humanizado à população.As açõe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}