{"data":[{"id_proposta":82369,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06023582000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"68900-081","ed_logradouro":"AVENIDA FAB","ed_numero":"69","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1600303,"nm_municipio_recebedor":"MACAPÁ","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de manutenção e custeio contínuo dos serviços especializados de apoio em nutrição enteral e parenteral destinados aos pacientes assistidos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas Alberto Lima (CNES 2020645), considerando sua essencialidade para a assistência integral, segura e resolutiva aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. E ainda, a unidade de terapia intensiva do Hospital da Mulher Mae Luzia ( CNES 2020068) A terapia nutricional constitui componente indispensável da assistência hospitalar, especialmente em unidades críticas e de urgência/emergência, onde os pacientes frequentemente apresentam elevado risco nutricional, alterações metabólicas graves, comprometimento funcional e incapacidade parcial ou total de alimentação por via oral. Nessas condições, a oferta adequada de suporte nutricional especializado representa medida terapêutica essencial para preservação da vida, recuperação clínica e redução de complicações associadas à internação.No âmbito da Unidade de Terapia Intensiva, os pacientes críticos demandam monitoramento nutricional contínuo e individualizado, uma vez que estados hipercatabólicos, sepse, traumas, pós-operatórios complexos, insuficiência respiratória, doenças cardiovasculares graves e demais condições clínicas críticas elevam significativamente o risco de desnutrição hospitalar. A ausência ou inadequação da terapia nutricional pode acarretar agravamento do quadro clínico, aumento do tempo de ventilação mecânica, maior incidência de infecções relacionadas à assistência, retardo na cicatrização, perda de massa muscular, falência orgânica e aumento da mortalidade hospitalar.Nas Unidades Intensivistas, o suporte nutricional também se mostra imprescindível, sobretudo diante da elevada demanda de pacientes em situação de urgência clínica, trauma, descompensações metabólicas, acidentes vasculares cerebrais, síndromes infecciosas graves, queimaduras, pacientes oncológicos e indivíduos em condição de vulnerabilidade nutricional. Muitas dessas situações requerem intervenção nutricional precoce, reconhecida cientificamente como fator determinante para melhores desfechos assistenciais.Destaca-se ainda que a terapia nutricional hospitalar exige rigor técnico e sanitário em todas as etapas de preparo, armazenamento, manipulação, dispensação e monitoramento das fórmulas enterais e parenterais, demandando estrutura especializada, insumos específicos, protocolos assistenciais e profissionais qualificados, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ ANVISA e demais órgãos reguladores.Considerando que o Hospital de Clínicas Alberto Lima constitui unidade hospitalar estratégica da rede estadual de saúde do Amapá, referência para atendimentos de média e alta complexidade, assistência intensiva, urgência e emergência, faz-se imprescindível assegurar a continuidade do custeio dos serviços de apoio em nutrição enteral e parenteral, garantindo suporte terapêutico adequado aos pacientes críticos e contribuindo para a eficiência, resolutividade e qualidade da assistência hospitalar ofertada à população.Por fim, essa proposta encontra-se fundamentada na Programação Anual de Saúde 2026, Diretriz: Gestão da assistência Hospitalar, Objetivo: Garantir a manutenção e operacionalização do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, Metas: 12 e 14,  e no Objetivo: Garantir a manutenção e operacionalização do HMML, Metas 2 e 4.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2595000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}