{"data":[{"id_proposta":82366,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11440035000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77993-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS S/N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707405,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANTINA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Esperantina/TO, visando à aquisição de parte em materiais de limpeza e insumos hospitalares para o conjunto de ações no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.A presente aquisição tem como finalidade manter o abastecimento contínuo de materiais de limpeza, higiene e insumos médico-hospitalares essenciais para a Unidade Básica de Saúde (UBS). A manutenção da assepsia é um fator crítico e de saúde pública, visto que um ambiente sem a devida higienização torna-se vetor para a proliferação de vírus, bactérias e fungos. A aquisição dos itens supracitados são de fundamental importância para que as equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos) e servidores na área da limpeza possam realizar tarefas e procedimentos diários com segurança e eficiência. O montante de R$ 650.000,00 será utilizado para complementar o financiamento da rede municipal, permitindo o custeio das ações assistenciais. Os recursos serão distribuídos de forma estratégica em duas frentes principais:1. IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO (R$ 150.000,00): Aquisição de parte em materiais e insumos como seringas, agulhas, gazes, curativos, cateteres, luvas descartáveis, etc, no qual se dá pela necessidade contínua de manter o pleno funcionamento das UBS¿s, que atuam na linha de frente da Atenção Primária. A ausência ou escassez desses materiais compromete diretamente a qualidade do atendimento, podendo gerar suspensão de procedimentos básicos, curativos, aplicação de medicamentos e coleta de exames, o que é vedado pelas diretrizes do SUS.2. IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS DE NAVEGAÇÃO DO CUIDADO (R$ 500.000,00): Aquisição de parte em materiais e produtos de limpeza e desinfecção como: Detergente neutro ou enzimático, desinfetantes hospitalares, álcool 70%, hipoclorito de sódio (água sanitária), sabonete líquido antisséptico, carro funcional, mops e panos de microfibra, baldes duplos, placas de sinalização, luvas de borracha grossa, máscaras e óculos de proteção, avental impermeável, sapatilhas ou calçados fechados, etc, no qual se da pela necessidade de garantir a assepsia rigorosa, prevenir infecções hospitalares e cumprir as normas sanitárias. Esses insumos asseguram um ambiente seguro e acolhedor para pacientes, visitantes e profissionais, promovendo a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.A proposta encontra-se plenamente alinhada com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no sistema DIGISUS, contribuindo diretamente para as metas: Dotar/manter as UBS de recursos materiais, equipamentos, insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços. A iniciativa reflete um compromisso com a equidade, a resolutividade e a atenção integral, consolidando a APS como eixo estruturante do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}