{"data":[{"id_proposta":82365,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11379774000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77780-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO FUND NACIONAL DE SAU","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702307,"nm_municipio_recebedor":"ARAPOEMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE AÇÃO ¿ ATIVIDADES DE CUSTEIOFortalecimento das Ações de Promoção e Prevenção na Atenção BásicaMunicípio de Arapoema/TO1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAObjetoCusteio das ações e atividades voltadas ao fortalecimento da promoção, prevenção e assistência à saúde no âmbito da Atenção Básica do Município de Arapoema/TO, incluindo aquisição de medicamentos, materiais de insumo e distribuição gratuita à população usuária do SUS.Origem do RecursoEmenda Parlamentar.Valor GlobalR$ 278.571,00.Prazo de Execução12 meses.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Básica é responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população, constituindo-se como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).O Município de Arapoema/TO desenvolve ações permanentes por meio das equipes das Unidades Básicas de Saúde, sendo necessário fortalecer as atividades preventivas, educativas e assistenciais voltadas à melhoria dos indicadores de saúde da população.A presente proposta visa garantir suporte financeiro para custeio das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, permitindo ampliação das campanhas preventivas, fortalecimento das ações educativas, aquisição de materiais de consumo, materiais de insumo, medicamentos para distribuição gratuita à população, apoio às equipes multiprofissionais e melhoria da assistência prestada à população.Os recursos contribuirão para fortalecimento das políticas públicas de saúde, ampliação da cobertura das ações preventivas, garantia do abastecimento das Unidades Básicas de Saúde e melhoria da qualidade dos serviços ofertados no município.3. OBJETIVO GERALFortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência desenvolvidas pela Atenção Básica do Município de Arapoema/TO, por meio do custeio de atividades estratégicas voltadas à melhoria da saúde pública, aquisição de medicamentos, materiais de insumo e qualificação dos serviços ofertados à população.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOSFortalecer as ações de promoção da saúde nas Unidades Básicas de Saúde. Intensificar campanhas preventivas e educativas. Apoiar ações de vacinação humana. Fortalecer ações de saúde da mulher, saúde do homem, saúde da criança e saúde bucal. Desenvolver atividades educativas nas escolas e comunidades. Garantir suporte operacional às equipes da Atenção Básica. Adquirir materiais de consumo e insumos necessários às ações de saúde. Garantir aquisição e distribuição gratuita de medicamentos à população usuária do SUS. Melhorar os indicadores da Atenção Primária à Saúde. Fortalecer as ações do Programa Previne Brasil. Ampliar o acesso da população aos serviços preventivos e assistenciais.5. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES5.1 AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDESerão realizadas ações contínuas de promoção da saúde e prevenção de doenças junto às comunidades urbanas e rurais do município.As atividades poderão incluir palestras educativas, campanhas preventivas, ações comunitárias, orientações em saúde, vacinação, ações de combate às doenças crônicas, promoção da alimentação saudável, incentivo à prática de atividades físicas, educação em saúde nas escolas e atividades voltadas à saúde bucal.5.2 CAMPANHAS TEMÁTICAS DE SAÚDESerão fortalecidas campanhas de saúde pública realizadas ao longo do ano, incluindo Agosto Dourado, Outubro Rosa, Novembro Azul, campanhas de vacinação, campanhas educativas, ações voltadas à saúde da mulher, saúde do homem, saúde da criança e prevenção de doenças crônicas e infecciosas.As campanhas poderão ocorrer nas UBS, escolas, comunidades e demais espaços públicos.5.3 APOIO ÀS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICAOs recursos poderão ser utilizados para garantir apoio operacional às equipes multiprofissionais da saúde, incluindo alimentação e pagamento de diárias para equipes em ações externas, apoio logístico, deslocamentos, combustível, aquisição de materiais de apoio e suporte às ações itinerantes e campanhas comunitárias.5.4","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":278571.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}