{"data":[{"id_proposta":82364,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11379774000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77780-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO FUND NACIONAL DE SAU","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702307,"nm_municipio_recebedor":"ARAPOEMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE AÇÃOFortalecimento da Atenção Básica no Município de Arapoema1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAObjetoCusteio das ações e atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Básica no Município de Arapoema, mediante execução de ações estratégicas de qualificação profissional, campanhas de saúde, ações preventivas, educativas e assistenciais, aquisição de materiais de consumo, insumos e apoio operacional às equipes de saúde.Origem do RecursoEmenda Parlamentar.Valor GlobalR$ 508.088,00.Prazo de Execução12 meses.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da população de forma contínua e integral.O Município de Arapoema necessita fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, visando ampliar a resolutividade dos serviços, qualificar os profissionais, intensificar campanhas preventivas e promover maior acesso da população às ações de saúde.A presente proposta busca garantir suporte financeiro para custeio das atividades essenciais da rede municipal de saúde, incluindo capacitações técnicas, realização de campanhas educativas e preventivas, apoio logístico às equipes, aquisição de materiais de consumo e fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Básica, em conformidade com as metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.A proposta também contempla aquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos e apoio operacional necessários ao funcionamento das UBS, execução de campanhas de vacinação, ações educativas, prevenção de doenças, fortalecimento da saúde bucal, saúde da mulher, saúde do homem, vigilância em saúde e ações vinculadas ao Programa Previne Brasil, mantendo coerência entre as ações propostas, metas estabelecidas e natureza das despesas previstas neste Plano de Ação.Os recursos permitirão aprimorar o atendimento prestado à população, fortalecer os indicadores de saúde, ampliar a cobertura das ações preventivas e melhorar a organização dos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde.3. OBJETIVO GERALFortalecer as ações da Atenção Básica no Município de Arapoema por meio do custeio de atividades estratégicas voltadas à qualificação profissional, promoção da saúde, prevenção de doenças, campanhas educativas, fornecimento de insumos e melhoria da assistência prestada à população no âmbito do SUS.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOSPromover capacitação continuada dos profissionais das áreas técnicas da saúde;Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde;Intensificar campanhas de vacinação humana e animal;Desenvolver ações educativas e preventivas nas escolas e comunidades;Fortalecer as ações de saúde da mulher, saúde do homem e saúde bucal;Garantir apoio operacional às equipes de campo;Ampliar o acesso da população às ações de promoção e prevenção em saúde;Melhorar os indicadores da Atenção Primária à Saúde;Garantir suporte material e logístico para execução das ações das UBS;Fortalecer o desenvolvimento das ações do Programa Previne Brasil;Assegurar o fornecimento de materiais de insumo necessários às ações da Atenção Básica.5. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES5.1 CAPACITAÇÃO DAS ÁREAS TÉCNICASSerão realizadas capacitações, treinamentos e atualizações técnicas destinadas aos profissionais vinculados às áreas estratégicas da saúde municipal, visando aprimorar os serviços ofertados no SUS.As capacitações contemplarão as áreas de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Medicina, Enfermagem, Regulação, Assistência Farmacêutica, bem como programadores e coordenadores de programas de saúde.Os recursos poderão ser utilizados para pagamento de diárias, alimentação, deslocamentos, inscrições, apoio logístico e aquisição de materiais necessários às capacitações.5.2 AÇÕES MENSAIS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDESerão realizadas ações mensais de saúde junto às escolas, comunidades e unidades de saúde, com foco na","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":508088.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}