{"data":[{"id_proposta":82363,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11291331000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77908-000","ed_logradouro":"PRAÇA DANIELA CABRAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700301,"nm_municipio_recebedor":"AGUIARNÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":".A proposta tem como finalidade a execução da ação denominada ¿Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado¿, especificamente voltada ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, mediante custeio de passagens e despesas com locomoção. O município de Aguiarnópolis possui população estimada em aproximadamente 4.502 habitantes e apresenta significativa dependência da rede regionalizada de saúde para realização de consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, tratamentos contínuos e demais atendimentos não ofertados integralmente na rede municipal. Em razão disso, a Atenção Primária exerce papel fundamental na coordenação do cuidado e no encaminhamento adequado dos usuários do SUS.Nos últimos anos, especialmente após a conclusão da Ponte Juscelino Kubitschek (JK), verificou-se aumento expressivo da circulação regional de pessoas e da demanda por serviços públicos, refletindo diretamente na rede municipal de saúde. O novo cenário ocasionou crescimento no número de pacientes necessitando de acompanhamento contínuo, tratamentos especializados e deslocamentos frequentes para municípios de referência.Além disso, observa-se elevação dos índices de doenças crônicas, agravos de saúde e situações que exigem atendimento especializado fora do domicílio, gerando maior necessidade de suporte logístico para garantir continuidade terapêutica aos usuários acompanhados pela Atenção Primária.Dessa forma, os recursos pleiteados serão aplicados no custeio de despesas relacionadas ao transporte intermunicipal de pacientes, assegurando acesso aos serviços especializados de saúde, continuidade dos tratamentos e fortalecimento da rede de atenção à saúde.A presente proposta busca:¿\tGarantir o acesso da população aos serviços especializados de saúde em municípios de referência; ¿\tFortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde; ¿\tReduzir interrupções de tratamentos ocasionadas por dificuldades de deslocamento; ¿\tPromover maior resolutividade das ações da APS; ¿\tMelhorar a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS; ¿\tAssegurar atendimento humanizado e integral à população. Assim, o investimento solicitado encontra-se alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e aos objetivos da Portaria nº 10.352/2026, contribuindo para ampliação do acesso, fortalecimento da assistência e melhoria das condições de saúde da população de Aguiarnópolis ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}