{"data":[{"id_proposta":82362,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13992930000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13270-372","ed_logradouro":"RUA 31 DE MARCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PC ANNY C BRACALENTE","ed_bairro":"VILA BOA ESPERANCA","cd_ibge_recebedor":3556206,"nm_municipio_recebedor":"VALINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recurso financeiro por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao custeio de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados na realização de exames laboratoriais essenciais para prevenção, rastreamento, diagnóstico, monitoramento e acompanhamento clínico da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, dentre eles: hemograma completo, urina tipo I (EAS), dosagem de creatinina, ureia, proteína C reativa, eletrólitos, enzimas hepáticas, exames cardíacos, hormonais e demais exames laboratoriais estratégicos para avaliação clínica e seguimento terapêutico.A execução da proposta visa fortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde, possibilitando o diagnóstico em tempo oportuno de doenças crônicas e agravos à saúde, tais como diabetes mellitus, hipertensão arterial, doenças renais, hepáticas, infecciosas, cardiovasculares e processos inflamatórios, contribuindo diretamente para redução de complicações e internações evitáveis.Além disso, a oferta dos exames laboratoriais permitirá maior agilidade na assistência prestada pelas Unidades Básicas de Saúde, facilitando o retorno do paciente para avaliação médica, acompanhamento clínico e encaminhamento adequado à atenção especializada, promovendo maior resolutividade na Atenção Primária e fortalecendo a linha de cuidado e a navegação do paciente dentro da Rede de Atenção à Saúde.A proposta também busca reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços diagnósticos, assegurando maior equidade, acesso e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Os exames contemplados possuem relevância clínica e epidemiológica, sendo fundamentais para suporte diagnóstico e acompanhamento terapêutico, especialmente para pacientes portadores de doenças crônicas, gestantes e casos de urgência clínica identificados na Atenção Primária.Dessa forma, o investimento solicitado contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, qualificação da assistência, garantia do acesso aos serviços laboratoriais e melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}