{"data":[{"id_proposta":82340,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07241356000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12870-000","ed_logradouro":"RODOVIA DOS TROPEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3503158,"nm_municipio_recebedor":"ARAPEÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arapeí enfrenta demanda crescente por atendimentos na rede pública de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), com aumento da procura por consultas médicas, atendimentos odontológicos, acompanhamento pediátrico, ações preventivas, atendimento clínico geral e suporte multiprofissional. Considerando as características territoriais do município e a necessidade de manutenção contínua dos serviços essenciais, torna-se indispensável o fortalecimento da estrutura assistencial para garantir atendimento humanizado, resolutivo e contínuo à população.O presente recurso será destinado ao custeio e manutenção dos serviços públicos de saúde executados por meio do Contrato de Gestão vigente firmado com Organização Social responsável pela operacionalização da rede municipal de saúde. Os recursos serão utilizados para assegurar a continuidade dos atendimentos médicos, odontológicos e especializados, aquisição de insumos necessários à execução dos serviços, manutenção das equipes assistenciais e suporte operacional das unidades de saúde, observando integralmente as metas, indicadores e resultados pactuados no instrumento contratual.As ações contempladas possuem alinhamento direto com as diretrizes e metas previstas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços essenciais, redução de filas e garantia da continuidade da assistência à população.Entre os serviços contemplados destacam-se:¿\tAtendimento de clínica geral; ¿\tAtendimento pediátrico; ¿\tAtendimento odontológico; ¿\tAções de promoção e prevenção em saúde; ¿\tAtendimento de enfermagem; ¿\tManutenção da assistência multiprofissional; ¿\tApoio operacional às unidades de saúde. A aplicação dos recursos permitirá maior eficiência administrativa, continuidade dos atendimentos sem interrupções e melhoria na qualidade dos serviços ofertados, reduzindo riscos de desassistência e fortalecendo a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.Como resultados esperados, o município pretende:¿\tGarantir a manutenção integral dos serviços de saúde durante a vigência do recurso; ¿\tAmpliar o acesso da população aos atendimentos básicos e especializados; ¿\tReduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos; ¿\tMelhorar os indicadores de satisfação dos usuários do SUS municipal; ¿\tFortalecer as ações preventivas e de acompanhamento contínuo dos pacientes; ¿\tAssegurar maior resolutividade na Atenção Primária à Saúde. Metas vinculadas às ações propostas:¿\tManter em 100% o funcionamento das unidades municipais de saúde; ¿\tGarantir atendimento contínuo nas especialidades de clínica geral, pediatria e odontologia; ¿\tRealizar atendimentos médicos e odontológicos conforme demanda mensal da rede; ¿\tManter cobertura integral das equipes vinculadas ao contrato de gestão; ¿\tExecutar ações preventivas e educativas em saúde ao longo da vigência do recurso; ¿\tAlcançar índice mínimo de satisfação dos usuários classificado como ¿bom¿ e ¿ótimo¿ nos atendimentos realizados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}