{"data":[{"id_proposta":82337,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11436075000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49180-000","ed_logradouro":"RUA IRMA EUVIRA","ed_numero":"773","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806602,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AMARO DAS BROTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Santo Amaro das Brotas/SE, com foco na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, por meio do custeio de pessoal e encargos sociais, material médico-hospitalar e medicamentos classificados como material de distribuição gratuita, todos indispensáveis à execução regular das atividades assistenciais, preventivas e de promoção da saúde desenvolvidas no âmbito da rede básica municipal, estando vinculada às diretrizes, ações e metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.A proposta guarda consonância com a diretriz do PAS de fortalecer a Atenção Primária à Saúde, integrada à Vigilância em Saúde, visando à prevenção e à promoção do cuidado integral e humanizado, assegurando condições materiais, assistenciais e operacionais para continuidade das ações voltadas ao acompanhamento da população no território, com ênfase na identificação precoce, monitoramento e controle de agravos crônicos.Também se relaciona diretamente com o objetivo de ampliar ações de promoção e prevenção à saúde, uma vez que o custeio pretendido viabiliza a manutenção da força de trabalho necessária ao funcionamento dos serviços, a disponibilidade de insumos médico-hospitalares para atendimentos e procedimentos básicos, bem como a oferta complementar de medicamentos essenciais à continuidade do cuidado e à adesão terapêutica dos usuários acompanhados na Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica da APS.Quanto às metas do PAS, a proposta contribui para a cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica, ao assegurar suporte para continuidade das ações assistenciais e territoriais prestadas à população adscrita; para a cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica, na medida em que fortalece o funcionamento geral da rede básica e o desenvolvimento das ações integradas no âmbito das unidades; e para dar continuidade ao Projeto Saúde na Escola, considerando que a estrutura de pessoal, os insumos assistenciais e os medicamentos também dão suporte às atividades preventivas, educativas e de promoção da saúde realizadas em articulação com outros espaços do território.O custeio de pessoal e encargos sociais justifica-se pela necessidade de manter a força de trabalho responsável pela execução das ações e serviços da Atenção Primária, garantindo acompanhamento contínuo, cuidado longitudinal e capacidade de resposta da rede básica frente às demandas da população. O material médico-hospitalar, classificado como material de consumo, é necessário para assegurar insumos essenciais à realização de atendimentos, procedimentos básicos, curativos, monitoramento e demais atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes no acompanhamento dos usuários com condições crônicas.Já os medicamentos classificados como material de distribuição gratuita possuem caráter complementar às ações da Atenção Primária à Saúde e são indispensáveis ao suporte terapêutico dos usuários acompanhados pela APS, favorecendo a continuidade do tratamento, a adesão ao cuidado e a redução de agravamentos evitáveis, sem substituir as obrigações do financiamento regular da Assistência Farmacêutica Básica.Ressalta-se, ainda, que a disponibilização regular desses medicamentos e materiais mostra-se especialmente relevante diante da demanda assistencial relacionada ao acompanhamento de usuários com condições crônicas, contribuindo para maior resolutividade das equipes, melhor condução clínica dos casos e fortalecimento das ações de prevenção e controle no território.Dessa forma, a aplicação dos recursos mostra-se compatível com as Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a prevenção de agravos, a promoção da saúde, o monitoramento das condições c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}