{"data":[{"id_proposta":82329,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13939816000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI","ed_cep":"69360-000","ed_logradouro":"PRACA CENTRO CIVICO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400209,"nm_municipio_recebedor":"CARACARAÍ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de contratação de serviços destinados ao fortalecimento e manutenção das ações da Atenção Básica no município de Caracaraí, com recursos provenientes do programa INVESTSUS.A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel essencial na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da saúde da população. Para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), faz-se necessária a contratação de serviços especializados e complementares que garantam o adequado funcionamento da rede municipal de saúde.A contratação pretendida visa atender às demandas operacionais, administrativas e assistenciais da Atenção Básica, possibilitando suporte às atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, contribuindo para maior eficiência na prestação dos serviços de saúde e assegurando melhores condições de atendimento aos usuários do SUS.Considerando a crescente demanda por atendimentos no município, bem como a necessidade de manutenção contínua das ações de saúde preventiva e assistencial, a contratação dos serviços torna-se indispensável para evitar descontinuidade nos atendimentos, assegurar a execução das atividades programadas e fortalecer a capacidade operacional das unidades de saúde.Além disso, a realidade territorial do município, incluindo o atendimento às comunidades urbanas, rurais e de difícil acesso, exige estrutura adequada e suporte contínuo para garantir a efetividade das ações da Atenção Básica, especialmente no desenvolvimento das atividades da Estratégia Saúde da Família, campanhas de saúde, acompanhamento de grupos prioritários e demais ações de promoção e prevenção em saúde.Dessa forma, a contratação dos serviços contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, promovendo maior resolutividade dos atendimentos, fortalecimento das ações da Atenção Primária e melhoria dos indicadores de saúde do município de Caracaraí.Por fim, destaca-se que a presente contratação observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, estando alinhada às diretrizes do SUS e aos objetivos do programa INVESTSUS para fortalecimento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}