{"data":[{"id_proposta":82328,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13939816000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI","ed_cep":"69360-000","ed_logradouro":"PRACA CENTRO CIVICO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400209,"nm_municipio_recebedor":"CARACARAÍ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição de materiais de consumo destinados ao fortalecimento e manutenção das ações da Atenção Básica no município de Caracaraí, por meio de recursos do programa INVESTSUS.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo atendimento contínuo, preventivo e assistencial da população. Dessa forma, a disponibilidade adequada de materiais de consumo é indispensável para garantir a execução eficiente das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando qualidade, segurança e continuidade nos atendimentos ofertados à população.A aquisição dos materiais de consumo visa suprir as demandas rotineiras das UBS do município, contemplando itens essenciais para procedimentos ambulatoriais, ações de enfermagem, atendimentos médicos, imunização, acompanhamento de pacientes, atividades preventivas, visitas domiciliares e demais serviços vinculados à Estratégia Saúde da Família.Ressalta-se que o município apresenta demanda crescente por serviços de saúde, especialmente em razão da extensão territorial, da necessidade de atendimento às comunidades urbanas e rurais e da importância de manutenção das ações preventivas e assistenciais. A insuficiência desses materiais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar interrupção de procedimentos, prejuízos às ações de promoção da saúde e redução da capacidade operacional das equipes multiprofissionais.Dessa forma, a aquisição pretendida é necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, fortalecer a rede de Atenção Básica e garantir atendimento humanizado, eficiente e contínuo aos usuários do SUS no município de Caracaraí.Por fim, destaca-se que a contratação está alinhada aos princípios da administração pública, observando os critérios de economicidade, eficiência e interesse público, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento das ações da Atenção Primária no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}