{"data":[{"id_proposta":82324,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Claro/RJ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem desenvolvendo ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), das Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e do Programa Academia da Saúde (PAS), instituído pelo Ministério da Saúde como estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado nos territórios. O Programa Academia da Saúde e ações de Promoção e Prevenção em Saúde  desenvolvidas sistematicamente pelas ESFs da constituem importantes políticas voltadas para a qualidade de vida da população, por meio da implantação de polos com infraestrutura adequada, profissionais qualificados e desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à promoção de hábitos saudáveis, inclusão social, fortalecimento comunitário e prevenção de agravos à saúde. O município reconhece a relevância do PAS como ferramenta essencial para ampliação do acesso da população às práticas corporais, atividades físicas, ações educativas, práticas integrativas e complementares, promoção da alimentação saudável, práticas culturais e demais ações previstas na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017. Nesse contexto, considerando a necessidade de fortalecimento das atividades desenvolvidas no polo do Programa Academia da Saúde, torna-se imprescindível a captação de recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar para aquisição de materiais de consumo destinados à execução contínua das ações ofertadas à população. Os materiais de consumo a serem adquiridos serão utilizados nas diversas atividades desenvolvidas pelo programa, incluindo: práticas corporais e atividades físicas; ações de educação em saúde; oficinas terapêuticas e culturais; promoção da alimentação saudável; práticas integrativas e complementares; mobilização comunitária; atividades de convivência e inclusão social; ações preventivas e de promoção da saúde voltadas a diferentes ciclos de vida; manutenção das Unidades de ESFs e do Polo da Academia da Saúde. A aquisição desses insumos permitirá ampliar e qualificar o atendimento ofertado à população, garantindo melhores condições para execução das atividades coletivas, fortalecimento do vínculo comunitário, incentivo à adoção de hábitos saudáveis e redução dos fatores de risco relacionados às doenças crônicas não transmissíveis. Destaca-se que o investimento em ações de promoção da saúde gera impactos positivos diretos na qualidade de vida da população, contribuindo para redução da demanda por atendimentos especializados e hospitalares, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e melhoria dos indicadores de saúde do município. Dessa forma, o Município de Rio Claro/RJ pleiteia recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar para custeio e aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção e ampliação das atividades do Programa Academia da Saúde, garantindo continuidade, qualidade e efetividade das ações desenvolvidas em benefício da população. Por fim, ressalta-se que o presente pleito atende ao interesse público e está alinhado às políticas nacionais de promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento da APS, representando importante investimento na melhoria das condições de vida e saúde da população rioclarense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}