{"data":[{"id_proposta":82322,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09213457000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE","ed_cep":"85585-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128609,"nm_municipio_recebedor":"VERÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente proposta, no valor total de R$ 100.000,00, para o custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, com a finalidade de fortalecer a capacidade das equipes e unidades de saúde na realização de ações territoriais de promoção, prevenção, vigilância em saúde e cuidado longitudinal. A proposta contempla as metas cadastradas no Plano de Trabalho: estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa e promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, visando ampliar o acesso da população aos serviços da APS, reduzir barreiras territoriais, qualificar o acompanhamento de usuários vulneráveis, monitorar faltosos, apoiar famílias com crianças na primeira infância e fortalecer a vinculação dos usuários às unidades de saúde.A execução das ações ocorrerá por meio de visitas domiciliares, atividades educativas, busca ativa, acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, apoio às ações de vacinação e controle de doenças transmissíveis, orientação às famílias e organização de atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. As despesas serão aplicadas exclusivamente em custeio, observando as naturezas de despesa indicadas no Plano de Trabalho e sua vinculação direta ao alcance das metas cadastradas.O valor de R$ 20.000,00, classificado na natureza 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, será destinado à contratação de serviços de pessoa jurídica necessários à operacionalização das ações, tais como apoio logístico e operacional para as atividades no território, manutenção preventiva e corretiva de veículos utilizados nas visitas domiciliares, serviços de transporte/frete de insumos e materiais, serviços gráficos ou outros serviços correlatos de apoio às ações educativas, de mobilização e acompanhamento das equipes da APS, desde que diretamente vinculados à execução das metas propostas.O valor de R$ 80.000,00, classificado na natureza 33.90.30 ¿ Material de Consumo, será destinado à aquisição de materiais consumíveis indispensáveis à execução das ações, tais como combustíveis e lubrificantes para deslocamento das equipes, equipamentos de proteção individual e materiais de higiene/proteção, materiais descartáveis de apoio às visitas e atividades coletivas, materiais de expediente, impressos, materiais educativos, insumos de apoio às ações de promoção e prevenção em saúde e itens consumíveis para composição de kits utilizados nas visitas domiciliares e no acompanhamento dos usuários.A aplicação dos recursos não envolverá aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, obras, reformas, pagamento de pessoal, aquisição de bens de capital ou despesas estranhas às ações e serviços públicos de saúde. A execução observará os procedimentos legais de aquisição e contratação, a rastreabilidade dos recursos, o registro das ações realizadas, a compatibilidade com o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde do ente federativo, bem como a prestação de contas e demais exigências aplicáveis no âmbito do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}