{"data":[{"id_proposta":82321,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09227510000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADE DO IGUACU","ed_cep":"85568-000","ed_logradouro":"RUA PADRE FELIPE SIERA RUIZ","ed_numero":"327","ed_complemento":"ANDAR POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4126272,"nm_municipio_recebedor":"SAUDADE DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente proposta, no valor total de R$ 170.000,00, destinada ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, em benefício da unidade cadastrada PR ¿ Saudade do Iguaçu, com a finalidade de fortalecer a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, ampliar a capacidade de atuação territorial das equipes de saúde, qualificar as visitas domiciliares, identificar usuários com esquemas vacinais incompletos ou em atraso, promover o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade e apoiar atividades de prevenção, promoção, vigilância e cuidado no âmbito da APS.A proposta está alinhada às metas cadastradas no Plano de Trabalho, especialmente ao apoio logístico para visitas domiciliares e às atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a organização das equipes, o deslocamento até os territórios, a busca ativa de usuários, o monitoramento de faltosos, a orientação das famílias, o registro das ações realizadas e o suporte operacional necessário à execução das atividades de vacinação, prevenção e controle de doenças transmissíveis.O valor de R$ 100.000,00, classificado na natureza de despesa 33.71.70 ¿ Rateio pela Participação em Consórcio Público, será aplicado como cota de participação do ente em consórcio público regularmente instituído, mediante contrato de rateio e plano de aplicação correspondente, para viabilizar a execução consorciada de ações de apoio logístico às visitas domiciliares e às atividades territoriais da APS. Essa despesa compreenderá, conforme o contrato de rateio e a programação do consórcio, custos correntes necessários ao deslocamento das equipes, apoio operacional, combustível, manutenção operacional de veículos utilizados nas ações de campo, organização e disponibilização de kits e insumos consumíveis para visitas domiciliares, bem como demais despesas de natureza corrente diretamente vinculadas à execução da meta de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis.O valor de R$ 70.000,00, classificado na natureza de despesa 33.90.30 ¿ Material de Consumo, será destinado à aquisição de materiais consumíveis indispensáveis ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, tais como materiais de expediente, formulários, impressos, materiais educativos, materiais de higiene e proteção, equipamentos de proteção individual de consumo, materiais descartáveis, insumos para composição de kits de visita domiciliar, materiais de apoio às atividades de vacinação, monitoramento e controle de doenças transmissíveis, bem como outros itens consumíveis que se esgotem com o uso e estejam diretamente vinculados à execução das ações cadastradas.A aplicação dos recursos observará a classificação orçamentária indicada no Plano de Trabalho, restringindo-se a despesas de custeio, sem aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, obras, reformas, bens de capital ou despesas estranhas ao objeto aprovado. A execução será realizada em conformidade com os instrumentos de planejamento do SUS, com a Programação Anual de Saúde e o Plano Municipal de Saúde, quando aplicável, observando os procedimentos legais de contratação, aquisição, controle, rastreabilidade, registro das ações executadas e prestação de contas, de modo a assegurar a adequada aplicação dos recursos e o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}