{"data":[{"id_proposta":82319,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09654201000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DO PINHAL","ed_cep":"86490-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"940","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4121901,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO DO PINHAL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência apresentada referente à Proposta cadastrada nos termos da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, esclarecemos que os recursos serão destinados às ações de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio de despesas de custeio.Os recursos contemplarão:* aquisição de materiais de consumo e insumos utilizados nas unidades de saúde;* manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas unidades da Atenção Primária;* despesas necessárias à manutenção das atividades assistenciais e funcionamento dos serviços.Ressaltamos que não haverá aquisição de equipamentos ou materiais permanentes com os referidos recursos, observando integralmente as vedações previstas na normativa vigente.Dessa forma, solicitamos o prosseguimento da análise e tramitação da proposta após o saneamento da pendência apontada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":297820.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}