{"data":[{"id_proposta":82318,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09152857000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA","ed_cep":"86610-000","ed_logradouro":"RUA AVENIDA MINAS GERAIS","ed_numero":"220","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111902,"nm_municipio_recebedor":"JAGUAPITÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda visa  o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde do município de Jaguapitã através da qualificação do acesso ao cuidado: Os recursos visam cobrir regiões mais vulneráveis e áreas com maior necessidade , promovendo o princípio da equidade do SUS . Apoio a equipes multiprofissionais : O incremento é fundamental para suportar o trabalho interprofissional , garantindo as ações  mais complexas e integradas na APS . Melhoria dos Indicadores de Desempenho : aumento da média de atendimento por pessoa assistida  , melhoria no acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabétes , fortalecimento do pré-natal e cuidados com a gestante . É importante ressaltar que a aquisição deste incremento PAP se fez necessário para garantir a continuidade ,ampliação e qualidade dos serviços da Atenção Primária á Saúde do município , assegurando a manutenção das Unidades Básicas de Saúde , o abastecimento de materiais estratégicos e a melhoria dos indicadores de saúde da população , em conformidade com as  (Portaria GM/MS nº 3.283/2024 e Portaria nº 6.870/2025 ) que tratam do financiamento da APS  para cumprimento de metas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}