{"data":[{"id_proposta":82312,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12044692000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64690-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL VALERIO PINTO DE MEIRELES","ed_numero":"471","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204303,"nm_municipio_recebedor":"FRONTEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de solicitação de recurso de custeio para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) encontra-se plenamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à Diretriz 1, que visa ampliar as formas de acesso à APS, fortalecer o protagonismo das equipes multiprofissionais, qualificar o cuidado integral, ampliar ações de vacinação, promoção da saúde e rastreamento de condições crônicas, mediante integração das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e eMulti.A presente proposta possui coerência direta com o Objetivo 1.1 da PAS, que busca assegurar o fortalecimento da APS por meio da ampliação e qualificação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e equipe multidisciplinar, promovendo acesso universal, cuidado integral, prevenção de doenças e redução das desigualdades sociais e regionais. Nesse sentido, as ações previstas no plano de trabalho foram estruturadas para fortalecer a capacidade operacional das equipes, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde e qualificar os indicadores assistenciais pactuados.As ações e serviços previstos na proposta contemplam a execução de estratégias voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, à busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis e ao rastreamento e controle de condições crônicas, estando diretamente vinculados às metas quantitativas da PAS. Tais ações contribuirão para a manutenção de 100% de cobertura da Atenção Primária, considerando que o financiamento solicitado permitirá assegurar continuidade assistencial, ampliação das atividades territoriais, intensificação de ações preventivas e fortalecimento das equipes multiprofissionais no território.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, o recurso possibilitará o fortalecimento das ações de acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e mama, planejamento reprodutivo, ações educativas e acompanhamento longitudinal das mulheres em todas as fases do ciclo de vida, promovendo maior resolutividade da APS e fortalecimento do vínculo entre equipe e usuárias. Essas ações dialogam diretamente com a ampliação do cuidado integral e qualificação dos indicadores de desempenho das equipes.Quanto à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, a proposta encontra consonância com a diretriz de ampliação do acesso oportuno à vacinação em todos os ciclos de vida. O custeio permitirá intensificar ações extramuros, campanhas educativas, mobilização comunitária, visitas domiciliares, monitoramento de faltosos e ampliação das ações territoriais realizadas pelas equipes da ESF e eMulti, contribuindo para elevar as coberturas vacinais e reduzir riscos epidemiológicos no município. Além disso, as ações fortalecem o desempenho dos indicadores do componente vínculo e acompanhamento das equipes, favorecendo alcance de escore superior a 8,5, conforme meta estabelecida na PAS.No que se refere à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a proposta visa fortalecer o acompanhamento contínuo de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, saúde mental e demais condições crônicas prevalentes no território, mediante ampliação de consultas multiprofissionais, monitoramento clínico, ações coletivas, estratificação de risco e busca ativa de usuários com acompanhamento irregular. Essas ações promovem maior integração entre ESF e eMulti, favorecendo a ampliação das ações interprofissionais compartilhadas na APS, conforme previsto na meta de alcançar proporção superior a 5% dessas atividades.A proposta também mantém coerência com a meta de potencializar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) em 90% das escolas pactuadas, uma vez que parte das estratégias de vacinação, promoção da saúde, prevenção de doenças transmissíveis e acompanhamento de condições crônicas serão desenvolvidas no ambiente escolar, por meio de ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}