{"data":[{"id_proposta":82307,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11404679000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58177-000","ed_logradouro":"RUA HORACIO FERREIRA","ed_numero":"167","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516151,"nm_municipio_recebedor":"SOSSÊGO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sossego/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta no valor de R$ 400.000,00, destinada ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco nas ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher e na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais e qualificar as ações preventivas e de promoção da saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na prevenção de doenças, no acompanhamento contínuo dos usuários e na coordenação do cuidado. Nesse contexto, observa-se a necessidade de ampliação da oferta de insumos e materiais de consumo indispensáveis à execução das atividades desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, especialmente aquelas voltadas ao acompanhamento da saúde da mulher e ao monitoramento de usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições de elevada prevalência na população local.Os recursos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, no montante de R$ 200.000,00, serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários à realização de ações de promoção, prevenção e assistência, incluindo atividades relacionadas ao pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento dos cânceres de colo do útero e mama, acompanhamento puerperal, educação em saúde e demais ações previstas nas políticas públicas voltadas à saúde feminina. Tais investimentos contribuirão para a redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores materno-infantis e fortalecimento do cuidado integral às mulheres do município.Já os recursos destinados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, também no valor de R$ 200.000,00, possibilitarão a aquisição de materiais de consumo destinados às ações de diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários com doenças crônicas, favorecendo a detecção oportuna de fatores de risco, o controle adequado das patologias e a prevenção de complicações que frequentemente resultam em internações e atendimentos de maior complexidade. A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais de enfrentamento das condições crônicas na Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão executados exclusivamente na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, abrangendo a aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais para procedimentos, testes diagnósticos, materiais laboratoriais, insumos para ações preventivas e educativas, materiais para acompanhamento clínico e demais itens indispensáveis ao funcionamento regular dos serviços de Atenção Primária, observando rigorosamente a legislação vigente, os princípios da economicidade, eficiência, transparência e interesse público.A proposta encontra respaldo nas diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e na regulamentação vigente para utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, mediante transferência fundo a fundo, conforme disciplinado pelas normas federais aplicáveis.Dessa forma, a presente iniciativa contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população de Sossego/PB, fortalecendo a rede municipal de saúde, ampliando a resolutividade da Atenção Primária e promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida para os usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}